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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Minas e Energia
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 25/10/2017

Requerimentos

1 - REQ 180/2017 CME - dos Srs. Davidson Magalhães e Joaquim Passarinho - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir as regras de conteúdo local para a indústria de petróleo e gás no Brasil".



2 - REQ 181/2017 CME - do Sr. Domingos Sávio - que "requer a criação de subcomissão especial para debater os aspectos relacionados à privatização da holding Eletrobrás e os seus desdobramentos".



Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

3 - PDC 10/2015 - do Sr. Giacobo - que "susta a aplicação da Resolução Homologatória da ANEEL nº 1.857, de 27 de fevereiro de 2015, que homologa as quotas anuais definitivas da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE para o ano de 2015 e dá outras providências". (Apensados: PDC 274/2015, PDC 276/2015 e PDC 275/2015)
RELATOR: Deputado MARCELO ÁLVARO ANTÔNIO.
PARECER: pela aprovação deste, do PDC 274/2015, do PDC 275/2015, e do PDC 276/2015, apensados, com substitutivo.
Os Deputados Marcelo Álvaro Antônio e Vander Loubet apresentaram votos em separado.


4 - PDC 557/2016 - do Sr. Delegado Waldir - que "susta, em relação ao Estado de Goiás, nos termos do art. 49, V, da Constituição, os efeitos do art. 2º do Decreto nº 6.558, de 8 de setembro de 2008, que institui a hora de verão em parte do território nacional". (Apensado: PDC 839/2017) Explicação: Suspende o horário de verão no Estado de Goiás.
RELATOR: Deputado CARLOS ANDRADE.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Augusto Carvalho apresentou voto em separado em 06/09/2017.


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

5 - PL 2987/2015 - do Senado Federal - Delcídio do Amaral - (PLS 237/2014) - que "altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, para prever a ampliação do Mercado Livre de Energia Elétrica". (Apensados: PL 970/2015 (Apensados: PL 1017/2015, PL 2059/2015 e PL 2405/2015) e PL 4796/2016)
RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS MENDES THAME.
PARECER: pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela CDC, do PL 1017/2015, do PL 2059/2015, do PL 2405/2015, do PL 970/2015, e do PL 4796/2016, apensados, com substitutivo.


Tramitação Ordinária

6 - PL 29/2011 - do Sr. Weliton Prado - que "complementa dispositivos da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, no que se refere a planos estaduais de recursos, destinação do resultado da cobrança pelo uso de recursos hídricos e competências das Agências de Água". (Apensado: PL 7450/2014)
RELATOR: Deputado DELEGADO EDSON MOREIRA.
PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 7.450/2014, apensado, e das Emendas Adotadas pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS.
A Deputada Dâmina Pereira apresentou voto em separado em 24/10/2017.


7 - PL 38/2015 - do Sr. Sergio Vidigal - que "cria a tarifa social de energia elétrica para os Hospitais Públicos e Filantrópicos em todo o País". (Apensados: PL 555/2015 (Apensado: PL 2703/2015), PL 834/2015, PL 2269/2015, PL 2481/2015 e PL 5644/2016)
RELATOR: Deputado ABEL MESQUITA JR..
PARECER: pela aprovação deste, do PL 555/2015, e do PL 2481/2015, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela CSSF, do PL 834/2015, do PL 2269/2015, do PL 5644/2016, e do PL 2703/2015, apensados.


8 - PL 6325/2016 - do Sr. Pedro Uczai - que "acresce dispositivo à Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a Política Agrícola, para incluir o incentivo à aquisição de equipamentos para a produção de energias renováveis entre suas prioridades".
RELATORA: Deputada ANA PERUGINI.


9 - PL 7813/2017 - do Sr. Jhonatan de Jesus - que "dispõe sobre a avaliação e o aproveitamento de potenciais hidráulicos para geração de energia elétrica em terras indígenas, de que tratam os artigos 176, § 1º, e 231, § 3º, da Constituição Federal, e sobre a implantação de sistemas de transmissão de energia elétrica em terras indígenas, associados ou não a empreendimento hidrelétrico localizado em terras indígenas".
RELATOR: Deputado ABEL MESQUITA JR..
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Arnaldo Jordy apresentou voto em separado em 07/11/2017.


10 - PL 8122/2017 - do Sr. Paulo Pimenta - que ""Dispõe sobre a operação de sinistros de veículos dos transportadores rodoviários de carga, e dá outras providências.""
RELATOR: Deputado DAGOBERTO NOGUEIRA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.


11 - PL 8178/2017 - do Sr. Nilson Leitão - que "isenta de PIS e COFINS a produção, a importação ou a comercialização de Óleo Diesel e suas correntes".
RELATOR: Deputado DAGOBERTO NOGUEIRA.
PARECER: pela aprovação.