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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Saúde
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 10/10/2017 às 10h47

Requerimentos

1 - REQ 636/2017 CSSF - do Sr. Hiran Gonçalves - que "requer a inclusão da CNC na audiência pública que vai discutir o preço e a validade dos medicamentos comercializados no país".


RESULTADO:

Aprovado. O requerimento foi subscrito pela deputada Conceição Sampaio. (VOTAÇÃO)


2 - REQ 637/2017 CSSF - do Sr. Diego Garcia - que " Requer a realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa para discutir os processos de envelhecimento da população brasileira, com o tema "Relações intergeracionais e o bem-estar do idoso"".


RESULTADO:

Aprovado. O requerimento foi subscrito pela deputada Conceição Sampaio. (VOTAÇÃO)


3 - REQ 638/2017 CSSF - dos Srs. Alice Portugal e Professora Marcivania - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a Tutela de Urgência nos casos que envolvem o Direito à Saúde".


RESULTADO:

Aprovado. O requerimento foi subscrito pela deputada Conceição Sampaio (VOTAÇÃO)


4 - REQ 639/2017 CSSF - do Sr. Dr. Sinval Malheiros - que "requer a convocação do Senhor Ministro de Estado das Cidades, Bruno Cavalcanti de Araújo, a fim de prestar esclarecimentos sobre a proposta de esvaziamento das atribuições da FUNASA no que toca ao saneamento ambiental de municípios com até 50 (cinquenta) mil habitantes".


RESULTADO:

Aprovado. O requerimento foi transformado em convite. (VOTAÇÃO)


5 - REQ 640/2017 CSSF => PL 4488/2016 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - (PL 4488/2016) - que "solicito a realização de Audiência Pública para debatermos o Projeto de Lei 4488/2016 que " Dispõe sobre a Criminalização da Alienação Parental"".


RESULTADO:

Aprovado. O requerimento foi subcrito pela deputada Conceição Sampaio. (VOTAÇÃO)


6 - REQ 641/2017 CSSF - dos Srs. Professora Marcivania e Jandira Feghali - que "nos termos do artigo 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência a realização de reunião de audiência pública em conjunto com a Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, em alusão às comemorações do Outubro Rosa, com o tema: " Avanços no enfrentamento ao Câncer de Mama no Brasil: promoção à saúde, prevenção, detecção e disponibilidade de tratamento"".


RESULTADO:

Aprovado. O requerimento foi subscrito pela deputada Conceição Sampaio. (VOTAÇÃO)


7 - REQ 642/2017 CSSF - da Sra. Conceição Sampaio - que "requer a realização de Audiência Pública a se realizar conjuntamente por esta Comissão e pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, para debater a necessidade de priorização do Câncer Colorretal nas políticas públicas de saúde do Brasil".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

8 - PL 1776/2015 - dos Srs. Paulo Freire e Clarissa Garotinho - que "inclui no rol de Crimes Hediondos os Crimes de Pedofilia. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para aumentar a pena dos crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes e promover a sua inserção no rol de crimes hediondos; e dá outras providências".
RELATOR: Deputado RÔNEY NEMER.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5322/2016, apensado.
RESULTADO:

Não Deliberado  


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

9 - PL 5955/2013 - do Senado Federal - Marcelo Crivella - (PLS 304/2010) - que "acrescenta § 2º ao art. 3º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para Todos (Prouni), para conferir precedência, em caso de empate na fase de pré-seleção desse programa, a estudantes compelidos a se afastar do convívio familiar, nas situações que especifica".
RELATOR: Deputado JOÃO CAMPOS.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado  


10 - PL 6022/2013 - do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 12.845, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual". (Apensados: PL 6033/2013 (Apensado: PL 6055/2013), PL 6061/2013 (Apensados: PL 2398/2019 e PL 2916/2019), PL 8931/2017 (Apensados: PL 1590/2019, PL 2993/2020 e PL 2782/2023) e PL 232/2021)
RELATOR: Deputado JORGE SOLLA.
PARECER: pela aprovação deste, pela rejeição das Emendas 1/2013, 2/2013 e 3/2013, apresentadas na CSSF, e pela rejeição do PL 6033/2013, do PL 6061/2013, e do PL 6055/2013, apensados.
O Deputado Diego Garcia apresentou voto em separado em 02/10/2017.
RESULTADO:

Não Deliberado  


Tramitação Ordinária

12 - PL 7260/2002 - do Sr. Lincoln Portela - que "dispõe sobre a manutenção de instalações e equipamentos de sistema de climatização de ambientes".
RELATOR: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ.
PARECER: pela rejeição da Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 7260/2002.
RESULTADO:

Não Deliberado  


13 - PL 1212/2003 - do Sr. Luiz Bittencourt - (PLC 33/2009) - que "dispõe sobre o tratamento preferencial aos idosos, portadores de deficiência e gestantes em eventos culturais, artístico, desportivo e similares".
RELATOR: Deputado ANTONIO BRITO.
PARECER: pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao PL 1212/2003.
RESULTADO:

Não Deliberado  


14 - PL 1618/2011 - do Sr. Roberto Britto - que "dispõe sobre a criação de código de acesso telefônico para informações e orientação sobre métodos contraceptivos e aborto".
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado  


15 - PL 6475/2013 - do Sr. Marcelo Aguiar - que "dispõe sobre o auxílio à mãe solteira em situação de hipossuficiência e dá outras providências".
RELATOR: Deputado PR. MARCO FELICIANO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado  


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