Ordem do Dia nas Comissões
COMISSÃO DE Viação e Transportes PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 4/10/2017 às 10h50 Requerimentos 1 - REQ 260/2017 CVT - da Sra. Raquel Muniz - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a "Revisão da periodicidade dos exames oftalmológicos"". 2 - REQ 261/2017 CVT => REQ 247/2017 CVT - dos Srs. Jaime Martins e Diego Andrade - (REQ 247/2017) - que "requeiro, nos termos regimentais, a inclusão de convidados na Audiência Pública com auditores do Tribunal de Contas da União para discutir a respeito do descumprimento de investimentos, metas e contrapartidas de concessionárias de serviços públicos, Rodoviários e Ferroviários bem como aditamentos e prorrogações de contrato". 3 - REQ 262/2017 CVT - do Sr. Diego Andrade - que "requer a criação de Subcomissão Especial destinada a avaliar os contratos de concessões nas rodovias federais". 4 - REQ 263/2017 CVT - dos Srs. Diego Andrade e Laudivio Carvalho - que "requer nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a realização de Audiência para tratar da ampliação do Metro de Belo Horizonte/MG". Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário Urgente 5 - PDC 709/2017 - da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. e Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. - (MSC 77/2017) - que "aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai para a Construção de uma Ponte Rodoviária Internacional sobre o Rio Paraguai entre as Cidades de Porto Murtinho e Carmelo Peralta, assinado em Brasília, em 8 de junho de 2016". Prioridade 6 - PL 8074/2014 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 134/2014) - que "institui o "Sistema de Carona Legal" em âmbito nacional e dá outras providências". (Apensados: PL 9411/2017 e PL 3374/2021) Explicação: Altera a Lei nº 9.503, de setembro de 1997. Tramitação Ordinária 7 - PDC 699/2017 - do Sr. Alessandro Molon - que "susta os efeitos do Decreto nº 9.048, de 10 de maio de 2017, que "Altera o decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013, que regulamenta o disposto na Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, e as demais disposições legais que regulam a exploração de portos organizados e de instalações portuárias"". Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Prioridade 8 - PL 2766/2015 - do Senado Federal - Vanessa Grazziotin - (PLS 166/2012) - que "altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 6.189, de 16 de dezembro de 1974, para tornar obrigatória a utilização de sistema de rastreamento por satélite nos veículos e nas embarcações utilizados para o transporte de cargas perigosas". Tramitação Ordinária 9 - PL 3743/2015 - do Sr. João Daniel - que "dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas do serviço de transporte coletivo disponibilizarem em seus carros, metrôs e trens, aparelhos sistema de Wi-Fi". (Apensado: PL 4761/2016) 10 - PL 4541/2016 - do Sr. Felipe Bornier - que "dispõe sobre a obrigatoriedade das companhias aéreas a oferecer gratuitamente serviço de "web check in"". 11 - PL 5048/2016 - do Sr. Izalci - que "altera a redação do caput do art. 32 da Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, que dispõe sobre o Estatuto da Juventude". Explicação: Inclui o transporte semiurbano no sistema de reserva de vagas para jovens de baixa renda. 12 - PL 5366/2016 - da Sra. Renata Abreu - que "concede ao usuário de rodovia o direito de atravessar gratuitamente praça de pedágio se houver efetuado pagamento de tarifa, no mesmo local, nos vinte minutos anteriores". Explicação: Altera a Lei nº 10.233, de 2001. | ||
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