Ordem do Dia nas Comissões
COMISSÃO DE Saúde PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 3/10/2017 às 12h02 Requerimentos 1 - REQ 634/2017 CSSF - do Sr. Diego Garcia - que " Solicita realização de Audiência Pública nesta Comissão para debater os investimentos em pesquisa e tratamentos médicos para doenças raras no Brasil". 2 - REQ 635/2017 CSSF => PL 5559/2016 - do Sr. Pepe Vargas - (PL 5559/2016) - que "requerem a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família, para discussão do PL 5559/2016 que institui o Estatuto dos Direitos do Paciente". Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário Tramitação Ordinária 3 - PL 1776/2015 - dos Srs. Paulo Freire e Clarissa Garotinho - que "inclui no rol de Crimes Hediondos os Crimes de Pedofilia. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para aumentar a pena dos crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes e promover a sua inserção no rol de crimes hediondos; e dá outras providências". 4 - PL 4272/2016 - do Sr. Sérgio Reis - que "altera a Lei 8.501, de 30 de novembro de 1992". (Apensados: PL 5901/2016 (Apensado: PL 6827/2017) e PL 3784/2019 (Apensados: PL 4077/2019, PL 82/2020 e PL 5413/2023)) Explicação: Estabelece que o cadáver não reclamado junto às autoridades públicas poderá ser destinado às instituições que ofereçam programas credenciados de Residência Médica. Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Prioridade 5 - PL 5955/2013 - do Senado Federal - Marcelo Crivella - (PLS 304/2010) - que "acrescenta § 2º ao art. 3º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para Todos (Prouni), para conferir precedência, em caso de empate na fase de pré-seleção desse programa, a estudantes compelidos a se afastar do convívio familiar, nas situações que especifica". 6 - PL 6022/2013 - do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 12.845, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual". (Apensados: PL 6033/2013 (Apensado: PL 6055/2013), PL 6061/2013 (Apensados: PL 2398/2019 e PL 2916/2019), PL 8931/2017 (Apensados: PL 1590/2019, PL 2993/2020 e PL 2782/2023) e PL 232/2021) 7 - PL 7456/2017 - do Senado Federal - Ana Amélia - (PLS 367/2013) - que "altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para estabelecer validade nacional para a receita médica ou odontológica de medicamentos magistrais e oficinais (medicamentos manipulados)". Tramitação Ordinária 9 - PL 7260/2002 - do Sr. Lincoln Portela - que "dispõe sobre a manutenção de instalações e equipamentos de sistema de climatização de ambientes". 10 - PL 1212/2003 - do Sr. Luiz Bittencourt - (PLC 33/2009) - que "dispõe sobre o tratamento preferencial aos idosos, portadores de deficiência e gestantes em eventos culturais, artístico, desportivo e similares". 11 - PL 1618/2011 - do Sr. Roberto Britto - que "dispõe sobre a criação de código de acesso telefônico para informações e orientação sobre métodos contraceptivos e aborto". 12 - PL 6475/2013 - do Sr. Marcelo Aguiar - que "dispõe sobre o auxílio à mãe solteira em situação de hipossuficiência e dá outras providências". 13 - PL 7047/2014 - do Sr. Paulo Freire - que "cria o Programa Família Acolhedora na Família Extensa, conforme art. 227 da Constituição Federal e arts. 4º, 25 e 101 do Estatuto da Criança e do Adolescente, visando propiciar o acolhimento de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por decisão judicial". (Apensados: PL 7562/2014 (Apensado: PL 958/2021) e PL 1852/2022) 14 - PL 1839/2015 - do Sr. Sergio Souza - que "altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, que regulamenta o § 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências, para modificar requisito de que o Agente Comunitário de Saúde resida na área da comunidade em que atuar, a fim de exigir apenas que o profissional resida na área do município em que atuar". (Apensado: PL 6120/2016) 15 - PL 2371/2015 - do Sr. Hissa Abrahão - que "altera o artigo 107 da Lei 8.069 de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente". Explicação: Trata de informação à Defensoria Pública de apreensão de adolescente que não tenha condições de constituir advogado. | ||
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