Câmara dos Deputados - Comissões

COMISSÃO DE Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 4/10/2017 às 10h39

Requerimentos

1 - REQ 486/2017 CAPADR - dos Srs. Adilton Sachetti e Dulce Miranda - que "requer a inclusão de convidado na audiência pública objeto do Requerimento 478/17, que objetiva "debater a produção agrícola indígena"".


RESULTADO:

Aprovado com subscrição da Dep. Dulce Miranda (VOTAÇÃO)

2 - REQ 487/2017 CAPADR - do Sr. Bohn Gass - que "requer a realização de Audiência Pública para debater alternativas de captação financeira e de sustentabilidade orçamentaria para a Política Nacional de ATER para Agricultura Familiar e Reforma Agrária em todo o território nacional".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)

3 - REQ 488/2017 CAPADR - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer o aditamento de convidados para audiência sobre abusos da vigilância sanitária no Rock in Rio".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

10 - PL 5191/2013 - do Sr. Rogério Peninha Mendonça - que "dispõe sobre a produção de cerveja artesanal".
RELATOR: Deputado ALCEU MOREIRA.
PARECER: a proferir.
Os Deputados Irajá Abreu e Alceu Moreira apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Jerônimo Goergen e Guilherme Coelho. (VOTAÇÃO)

5 - PL 2421/2015 - dos Srs. Dr. Jorge Silva e Norma Ayub - que "assegura à mulher, na condição de chefe de família, o direito de aquisição de terras públicas"
RELATORA: Deputada DULCE MIRANDA.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda Adotada pela Comissão de Seguridade Social e Família.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)

6 - PL 3710/2015 - do Sr. Jhc - que "altera dispositivos nas Leis federais nº 12.865/2013 e 12.999/2014 para prorrogar a vigência do pagamento da subvenção de tratam essas Leis".
RELATOR: Deputado NILTON CAPIXABA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 

12 - PL 3982/2015 - do Sr. Jovair Arantes - que "autoriza a renegociação de dívidas oriundas de operações de crédito rural ou agroindustrial contratadas por produtores rurais e suas cooperativas ao amparo do Programa Nacional do Álcool - Proálcool".
RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 

7 - PL 4720/2016 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "altera a Lei nº 10.823, de 19 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a subvenção econômica ao prêmio do Seguro Rural". Explicação: Revoga a exigência de que as obrigações financeiras decorrentes da subvenção ao prêmio do seguro rural sejam liquidadas no mesmo exercício financeiro da contratação do seguro e propõe que a dotação orçamentária destinada à subvenção ao prêmio do seguro rural seja transferida para o órgão "Operações Oficiais de Crédito" (OOC-STN) da Secretaria do Tesouro Nacional.
RELATOR: Deputado AFONSO HAMM.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)

4 - PL 6717/2016 - do Sr. Afonso Hamm - que "disciplina sobre o porte rural de arma de fogo".
RELATOR: Deputado ALBERTO FRAGA.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, pela rejeição da Emenda ao Substitutivo 1 (ESB 1 CAPADR) e pela aprovação parcial da Emenda ao Substitutivo 2 (ESB 2 CAPADR).
O Deputado João Daniel apresentou voto em separado em 03/10/2017.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado João Daniel. (VOTAÇÃO)

11 - PL 7155/2017 - do Sr. Covatti Filho - que "altera a Lei nº 8.427, de 27 de maio de 2017". Explicação: Atribui ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a responsabilidade para definição dos parâmetros para a concessão de subvenção nas operações de crédito rural.
RELATOR: Deputado LUIZ NISHIMORI.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado  

8 - PL 7417/2017 - do Sr. Zé Silva - que "altera a Lei nº 12.897, de 18 de dezembro de 2013, que autoriza a instituição da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - ANATER". Explicação: Trata de recursos orçamentários para a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - ANATER para desenvolvimento de atividades de assistência e extensão rural e de cessão de pessoal pelo Poder Executivo.
RELATOR: Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
RESULTADO:

Não Deliberado  

9 - PL 7578/2017 - do Sr. Zé Silva - que "institui o Patrimônio Verde e dá outras providências".
RELATOR: Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado  

13 - INC 3548/2017 - da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos à Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) nos termos que especifica - que "sugere a criação da Subcomissão (permanente) de Conflitos Fundiários no âmbito da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimen-to Rural - (CAPADR) da Câmara dos Deputados".
RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado João Daniel apresentou voto em separado em 26/09/2017.
RESULTADO:

Não Deliberado