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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Desenvolvimento Econômico
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 4/10/2017 às 10h50

Requerimentos

1 - REQ 140/2017 CDEICS - do Sr. Helder Salomão - que "requer a criação de Subcomissão Especial destinada a discutir e apresentar propostas para o fortalecimento dos Pequenos Negócios e o Empreendedorismo"


RESULTADO:

Discussão da matéria pelos Deputados Vitor Lippi (PSDB/SP), Marcos Reategui (PSD/AP), Renato Molling (PP/RS), Herculano Passos (PSD/SP). 
Aprovado. (VOTAÇÃO)


2 - REQ 141/2017 CDEICS - dos Srs. Aureo e Renato Molling - que "requer a realização de Audiência Pública, para debater as providências já tomadas e as ainda pendentes por parte das empresas envolvidas no caso da Barragem da Samarco, em Mariana/MG".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


3 - REQ 142/2017 CDEICS => REQ 139/2017 CDEICS => PL 5943/2016 - do Sr. Herculano Passos - (REQ 139/2017) - que "requer a inclusão dos nomes indicados no REQ nº. 139/2017".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

4 - PL 5243/2016 - do Poder Executivo - que "autoriza a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa, a criar uma subsidiária integral, denominada Embrapa Tecnologias Sociedade Anônima - EmbrapaTec".
RELATOR: Deputado RENATO MOLLING.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Leitura do parecer do relator. 
Discussão da matéria pelo Deputado Vitor Lippi (PSDB/SP). 
Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


5 - PL 7063/2017 - do Senado Federal - Antonio Carlos Valadares - (PLS 472/2012) - que "altera a Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, para reduzir o valor mínimo dos contratos de parcerias público-privadas celebrados por Estados, pelo Distrito Federal e por Municípios". (Apensados: PL 4076/2015, PL 1650/2015 (Apensados: PL 2039/2015, PL 2365/2015 e PL 6780/2016) e PL 7869/2017)
RELATOR: Deputado JORGE CÔRTE REAL.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 2365/2015, do PL 6780/2016, do PL 1650/2015, e do PL 7869/2017, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2039/2015, apensado.
RESULTADO:

Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator. 


6 - PL 7609/2017 - do Senado Federal - Ronaldo Caiado - (PLS 286/2015) - que "altera o art. 294 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que “dispõe sobre as Sociedades por Ações”, para ampliar para R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) o valor máximo admitido de patrimônio líquido para que a sociedade anônima de capital fechado faça jus ao regime simplificado de publicidade de atos societários".
RELATOR: Deputado WALTER IHOSHI.
RESULTADO:

Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator. 


Tramitação Ordinária

14 - PL 416/2015 - do Sr. Chico Alencar e outros - que "obriga a vinculação automática de contratos de câmbio de importação a Declarações de Importação (DI), no Sistema de Informações Banco Central (Sisbacen) e Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex)".
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Helder Salomão apresentou voto em separado em 10/10/2017.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES). 


15 - PL 2019/2015 - do Sr. Márcio Marinho - que "regulamenta a atividade econômica de comercialização de produtos e serviços por meio de Contratos de Compra e Venda a Prazo, para entrega futura do bem ou prestação do serviço negociado, com pacto adjeto de desoneração das parcelas vincendas; fixa requisitos para funcionamento das empresas nacionais atuantes no segmento, em todo o território nacional e estabelece normas de proteção aos consumidores, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CESAR SOUZA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator. 


16 - PL 2660/2015 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera os arts. 1.006 e 1.007 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para fins de oferecer novo tratamento punitivo ao sócio infrator na sociedade simples".
RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES). 


7 - PL 3245/2015 - do Sr. Ronaldo Fonseca - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a habilitação para conduzir veículos motorizados de duas rodas".
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela rejeição deste.
RESULTADO:

Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator. 


10 - PL 4908/2016 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "altera a Lei nº 11.105, de 2005 (Lei de Biossegurança), no que diz respeito aos rótulos de produtos alimentares com organismos geneticamente modificados - OGM ou seus derivados".
RELATOR: Deputado VITOR LIPPI.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Helder Salomão apresentou voto em separado em 04/10/2017.
RESULTADO:

Discussão da matéria pelos Deputados Vitor Lippi (PSDB/SP), Helder Salomão (PT/ES), Herculano Passos (PSD/SP), Renato Molling (PP/RS), José Fogaça (PMDB/RS) e Marcos Reategui (PSD/AP). 
Retirado de pauta a pedido do relator. 


13 - PL 5539/2016 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "dispõe sobre a inserção obrigatória de alertas nas embalagens e rótulos de produtos que utilizem gás butano ou propano na formulação acerca dos riscos do uso não recomendado".
RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator. 


12 - PL 6535/2016 - do Sr. Mauro Lopes - que "altera a redação do art. 11, da Lei 11.788, de 25 de setembro de 2008, para suprimir limite de prazo para estágio de estudante de educação superior".
RELATOR: Deputado AUREO RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2017 da CDEICS.
O Deputado Helder Salomão apresentou voto em separado em 30/10/2017.
RESULTADO:

Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator. 


17 - PL 6783/2016 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre a faculdade dos sócios estipularem contratualmente a responsabilidade solidária face às obrigações sociais, e dá outras providências". (Apensado: PL 8119/2017)
RELATOR: Deputado CESAR SOUZA.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 8119/2017, apensado.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES). 


8 - PL 7412/2017 - do Sr. Laercio Oliveira - que "dispõe sobre a comercialização de produtos ópticos e o licenciamento do comércio varejista e de prestação de serviços de produtos ópticos e afins".
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES). 


9 - PL 7532/2017 - do Sr. André de Paula - que "altera a Lei 12.007, de 29 de julho de 2009, para estabelecer a obrigatoriedade de as pessoas jurídicas prestadoras de serviços públicos ou privados disponibilizarem a seus consumidores certidão de quitação anual de débitos em meio eletrônico mediante acesso à rede mundial de computadores".
RELATOR: Deputado WALTER IHOSHI.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator. 


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