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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 4/10/2017   - C A N C E L A D A

Requerimentos

1 - REQ 179/2017 CINDRA - do Sr. Wilson Filho - que "requeiro um seminário no Estado da Paraíba, nas cidades de Cajazeiras, Sousa, Pombal e São Bento, com participantes civis e institucionais, sobre a PEC 19/2011, que estabelece a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino".



Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

2 - PDC 744/2017 - do Sr. José Guimarães - que "susta, nos termos do art 49, V, da Constituição Federal, a vigência do Decreto n. 9.142, de 22 de agosto de 2017, do Presidente da República, que "Extingue a Reserva Nacional de Cobre e seus associados, constituída pelo Decreto nº 89.404, de 24 de fevereiro de 1984, localizada nos Estados do Pará e do Amapá"". (Apensados: PDC 748/2017, PDC 749/2017 (Apensados: PDC 750/2017, PDC 751/2017, PDC 752/2017, PDC 754/2017, PDC 755/2017, PDC 756/2017, PDC 757/2017, PDC 769/2017 e PDC 779/2017) e PDC 753/2017 (Apensados: PDC 759/2017 e PDC 762/2017))
RELATOR: Deputado ANGELIM.
PARECER: pela rejeição deste, e dos apensados.


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

3 - PL 4131/2015 - do Sr. Augusto Carvalho - que "altera a Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, que dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável, para fins de conceder compensação financeira a produtores rurais da Amazônia Legal e das regiões abrangidas pelo Cerrado, pela manutenção de áreas cobertas por florestas".
RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA.
PARECER: pela aprovação.


4 - PL 7534/2017 - do Sr. Moisés Diniz - que "modifica o art. 2º da Lei nº 8.857, de 8 de março de 1994, para ampliar a abrangência da Área de Livre Comércio de Cruzeiro do Sul - ALCCS, no Estado do Acre"
RELATOR: Deputado CÉSAR MESSIAS.
PARECER: Pela aprovação do Projeto de Lei n. 7.534/2017 e da Emenda n. 1/2017 CINDRA na forma do substitutivo.