COMISSÃO DE Minas e Energia
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 10/10/2017 às 9h32
Tema:
Legalidade e efeitos da Portaria nº 120, de 2016, do Ministério de Minas e Energia, e o objeto do PDC nº 590, de 2017, que trata da indenização pelos ativos de transmissão ainda não amortizados ou não depreciados, em atendimento ao Requerimento nº 163/2017, de autoria do Deputado Lindomar Garçon.
Convidados:
- Sra. Marisete Fátima Dadald Pereira, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Econômicos do Gabinete do Ministro - Ministério de Minas e Energia; (CONFIRMADO)
- Sr. Leandro Caixeta Moreira, Assessor do Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL; (CONFIRMADO)
- Sr. Edvaldo Alves Santana, Presidente da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres - ABRACE; (CONFIRMADO)
- Sra. Mariana Amim, Assessora Jurídica da Associação Nacional dos Consumidores de Energia - ANACE; (CONFIRMADO)
- Sr. Mário Miranda, Presidente da Associação Brasileira das Empresas de Transmissão de Energia Elétrica - ABRATE; (CONFIRMADO)
- Sr. Henrique Lian, Diretor de Relações Institucionais da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - PROTESTE; (CONFIRMADO) e
- Sr. Cláudio Sales, Presidente do Instituto ACENDE Brasil. (CONFIRMADO)