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PEC 015/15 - TORNA PERMANENTE O FUNDEB / EDUCAÇÃO
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 24/10/2017 às 11h23

I - Audiência Pública

TEMA: "Discussão da PEC nº 15 de 2015: análise do texto e sugestões para o seu aprimoramento".

CONVIDADOS:


- UBIRATAN AGUIAR - Ministro Emérito do Tribunal de Contas da União e Relator da Lei que instituiu o FUNDEF - (Req. 25/17);

- IARA BERNARDI - Vereadora da Câmara Municipal de Sorocaba e Relatora da PEC que instituiu o FUNDEB - (Req. 25/17).

- RICARDO DOS SANTOS HENRIQUES - Economista do Instituto Unibanco (Req 24/17)


(Requerimentos 24/17 e 25/17 da Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, subscrito pela Deputada Raquel Muniz).


II - Deliberação de Requerimentos (Apresentados até às 18h do dia anterior ao da Reunião).

Requerimentos

1 - REQ 27/2017 PEC01515 => PEC 15/2015 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - (PEC 15/2015) - que "requer a realização de Audiência Pública da Comissão Especial que analisa a PEC nº 15 de 2015 - Fundeb Permanente, com a presença da Senhora Maria Tereza Paschoal, Secretária Municipal de Educação de Londrina, no Estado do Paraná".


RESULTADO:

Não Deliberado. 


2 - REQ 28/2017 PEC01515 => PEC 15/2015 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - (PEC 15/2015) - que "requer a realização de Audiência Pública da Comissão Especial que analisa a PEC nº 15 de 2015 - Fundeb Permanente, com a presença do Senhor Robert Evan Verhine, Professor e Pró-Reitor de Ensino de Pós-Graduação da Universidade Federal da Bahia - UFBa".


RESULTADO:

Não Deliberado.