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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Saúde
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 27/9/2017 às 10h26

Requerimentos

1 - REQ 630/2017 CSSF => PL 6433/2016 - da Sra. Laura Carneiro - (PL 6433/2016) - que "requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Seguridade Social e Família para debater e subsidiar a elaboração do nosso parecer ao Projeto de Lei 6.433/2016 que "altera a Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990 e a Lei n. 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para disciplinar a atuação coercitiva do agente público executor de medida socioeducativa"".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


2 - REQ 631/2017 CSSF - do Sr. Hiran Gonçalves - que ""Solicita que seja realizada audiência pública a fim de discutir sobre as "Políticas de Atenção a Cânceres Raros"


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


3 - REQ 632/2017 CSSF - dos Srs. Odorico Monteiro e Bebeto - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviços Públicos (CTASP), tendo por finalidade debater a proposta de Regimento Interno do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e os impactos relacionados à Reabilitação Profissional".


RESULTADO:

Aprovado. Subscrito pelas deputadas Benedita da Silva e Zenaide Maia. (VOTAÇÃO)


4 - REQ 633/2017 CSSF - dos Srs. Flávia Morais e Luiza Erundina - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta na Comissão de Legislação Participativa, na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e na Comissão de Seguridade Social e Família, destinada a debater o corte orçamentário da Assistência Social para o exercício de 2018".


RESULTADO:

Aprovado com alteração: inclusão da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Seguridade Social como convidada. Subscrito pelos deputados Alexandre Serfiotis, Eduardo Barbosa, Laura Carneiro, Benedita da Silva, Geraldo Resende, Adelson Barreto, Jorge Solla e Zenaide Maia. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

5 - PL 6568/2013 - do Senado Federal - Angela Portela - (PLS 241/2013) - que "institui a Política de Atenção Integral à Saúde do Homem". (Apensados: PL 5685/2009 (Apensados: PL 2772/2011 (Apensados: PL 4212/2015 (Apensado: PL 4581/2021) e PL 5706/2013) e PL 2030/2015 (Apensado: PL 1411/2022)), PL 6669/2013, PL 3127/2021 e PL 701/2022)
RELATOR: Deputado ALAN RICK.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 2772/2011, do PL 2030/2015, do PL 5685/2009, do PL 6669/2013, e do PL 6011/2016, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2822/2011, do PL 4212/2015 e do PL 5706/2013, apensados.
A Deputada Laura Carneiro apresentou voto em separado em 24/03/2017.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


Tramitação Ordinária

6 - PL 1776/2015 - dos Srs. Paulo Freire e Clarissa Garotinho - que "inclui no rol de Crimes Hediondos os Crimes de Pedofilia. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para aumentar a pena dos crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes e promover a sua inserção no rol de crimes hediondos; e dá outras providências".
RELATOR: Deputado RÔNEY NEMER.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5322/2016, apensado.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento da deputada Laura Carneiro. 


7 - PL 4272/2016 - do Sr. Sérgio Reis - que "altera a Lei 8.501, de 30 de novembro de 1992". (Apensados: PL 5901/2016 (Apensados: PL 6827/2017 e PL 1511/2024) e PL 3784/2019 (Apensados: PL 4077/2019, PL 82/2020 e PL 5413/2023)) Explicação: Estabelece que o cadáver não reclamado junto às autoridades públicas poderá ser destinado às instituições que ofereçam programas credenciados de Residência Médica.
RELATOR: Deputado CARLOS GOMES.
PARECER: pela aprovação deste, dos PLs nºs 5.901/2016, e 6.827/2017, apensados, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

8 - PL 1208/2011 - do Senado Federal - Antonio Carlos Valadares - (PLS 385/2008) - que "altera o art. 5º da Lei nº 9.796, de 5 de maio de 1999, que dispõe sobre a compensação financeira entre o regime geral de previdência social e os regimes de previdência dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nos casos de contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria; e revoga o art. 12 da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003". (Apensado: PL 6987/2013)
RELATOR: Deputado JORGE SOLLA.
PARECER: pela rejeição deste e pela aprovação do PL 6987/2013, apensado, com substitutivo.
Os Deputados Mandetta, Jorge Solla e Mandetta apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


9 - PL 2069/2011 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 27/2006) - que "altera o art. 6º da Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para estender aos titulares do Benefício de Prestação Continuada a prerrogativa de contratar empréstimo consignado em folha de pagamento". (Apensado: PL 7809/2014)
RELATOR: Deputado MANDETTA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 7809/2014, apensado, e da Emenda ao Substitutivo 1, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5497/2016, apensado.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


10 - PL 5955/2013 - do Senado Federal - Marcelo Crivella - (PLS 304/2010) - que "acrescenta § 2º ao art. 3º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para Todos (Prouni), para conferir precedência, em caso de empate na fase de pré-seleção desse programa, a estudantes compelidos a se afastar do convívio familiar, nas situações que especifica".
RELATOR: Deputado JOÃO CAMPOS.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


11 - PL 6022/2013 - do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 12.845, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual". (Apensados: PL 6033/2013 (Apensado: PL 6055/2013), PL 6061/2013 (Apensados: PL 2398/2019 e PL 2916/2019), PL 8931/2017 (Apensados: PL 1590/2019, PL 2993/2020 e PL 2782/2023) e PL 232/2021)
RELATOR: Deputado JORGE SOLLA.
PARECER: pela aprovação deste, pela rejeição das Emendas 1/2013, 2/2013 e 3/2013, apresentadas na CSSF, e pela rejeição do PL 6033/2013, do PL 6061/2013, e do PL 6055/2013, apensados.
O Deputado Diego Garcia apresentou voto em separado em 02/10/2017.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do deputado Flavinho, subscrito pelo deputado Dr. Sinval Malheiros. 


12 - PL 2288/2015 - do Senado Federal - Vital do Rêgo - (PLS 39/2014) - que "altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que "dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências", para instituir a obrigatoriedade de priorização de espaço e de vaga para o transporte de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento".
RELATOR: Deputado MANDETTA.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


13 - PL 3436/2015 - do Senado Federal - Marcelo Crivella - (PLS 101/2007) - que "altera o art. 2º da Lei nº 8.560, de 29 de dezembro de 1992, para dispor sobre a determinação da identidade paterna em caso de registro de nascimento de menor apenas com a maternidade estabelecida". (Apensado: PL 9879/2018 (Apensado: PL 2655/2021 (Apensado: PL 4069/2021)))
RELATOR: Deputado SÉRGIO REIS.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 7777/2014, apensado.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


14 - PL 7456/2017 - do Senado Federal - Ana Amélia - (PLS 367/2013) - que "altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para estabelecer validade nacional para a receita médica ou odontológica de medicamentos magistrais e oficinais (medicamentos manipulados)".
RELATOR: Deputado LUCIANO DUCCI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


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