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Ordem do Dia nas Comissões

PEC 015/15 - TORNA PERMANENTE O FUNDEB / EDUCAÇÃO
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 26/9/2017 às 10h46

I - Audiência Pública

TEMA: "Discussão da PEC nº 15 de 2015: análise do texto e sugestões para o seu aprimoramento".

CONVIDADOS:


- Marta Teresa da Silva Arretche - Professora do Departamento de Ciência Política da Universidade de São Paulo - (Req. 09);


- Caio Callegari - Representante do Movimento Todos Pela Educação - (Req.04);


(Requerimentos 04/16 e 09/16 da Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, subscrito pela Deputada Raquel Muniz).


II - Deliberação de Requerimentos (Apresentados até às 18h do dia anterior ao da Reunião).


Requerimentos

1 - REQ 26/2017 PEC01515 => PEC 15/2015 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - (PEC 15/2015) - que "requer a realização de Audiência Pública da Comissão Especial que analisa a PEC nº 15 de 2015 - Fundeb Permanente, com a presença do Senhor Gregory Elacqua, economista e chefe da Divisão de Educação do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID)".


RESULTADO:

Não Deliberado.