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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 27/9/2017

Requerimentos

1 - REQ 69/2017 CIDOSO - da Sra. Carmen Zanotto - que "requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de debater a violência financeira que "consiste na exploração indevida da renda ou apropriação do patrimônio do idoso, como, por exemplo, obrigar a pessoa a contrair empréstimos"".



2 - REQ 70/2017 CIDOSO - do Sr. Gilberto Nascimento - que "requer autorização para que a Comissão participe da Sessão Solene em Homenagem ao Dia do Idoso e realize coffee break".



Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

3 - PL 7769/2017 - do Sr. Gilberto Nascimento - que "altera o art. 121 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para prever o gerontocidio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, e o art. 1º da Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o gerontocidio no rol dos crimes hediondos".
RELATOR: Deputado MARCO ANTÔNIO CABRAL.
PARECER: pela aprovação, com emenda.


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

4 - PL 117/2011 - do Sr. Hugo Leal - que "altera dispositivos da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências, para elevar para ½ (meio) salário mínimo per capita para concessão do benefício de prestação continuada e dos benefícios eventuais". (Apensados: PL 130/2011, PL 289/2011 (Apensado: PL 6166/2013), PL 747/2011, PL 911/2011 (Apensados: PL 1389/2011 e PL 1629/2011 (Apensado: PL 7608/2014)), PL 2238/2011, PL 561/2011 (Apensado: PL 7934/2017), PL 2543/2011, PL 3035/2011, PL 5836/2013 (Apensados: PL 6489/2013, PL 8150/2014, PL 2266/2015 e PL 7588/2017), PL 1132/2015, PL 2429/2015 e PL 8575/2017)
RELATORA: Deputada CONCEIÇÃO SAMPAIO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 130/2011, do PL 289/2011, do PL 747/2011, do PL 2238/2011, do PL 2543/2011, do PL 3035/2011, do PL 5836/2013, do PL 1132/2015, do PL 2429/2015, do PL 6166/2013, do PL 1389/2011, do PL 1629/2011, do PL 7608/2014, do PL 6489/2013, do PL 8150/2014, e do PL 7588/2017, apensados, na forma do substitutivo, e pela rejeição do PL 561/2011, do PL 911/2011, do PL 7934/2017, do PL 2266/2015, e do PL 3888/2015, apensados.


5 - PL 7642/2017 - dos Srs. Cristiane Brasil e Cristiane Brasil - (PL 9941/2018) - que "altera a Lei nº 12.101, de 2009, dispondo sobre a obrigatoriedade de destinação de bolsas de estudo para idosos". (Apensados: PL 7822/2017 e PL 8620/2017 (Apensado: PL 8673/2017))
RELATORA: Deputada GEOVANIA DE SÁ.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 7822/2017, apensado.


6 - PL 7708/2017 - do Sr. Arthur Virgílio Bisneto - que "institui o Programa de Atendimento Especializado do Idoso nos hospitais e unidades de pronto atendimento".
RELATORA: Deputada LEANDRE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.


7 - PL 8028/2017 - do Sr. Renato Molling - que "altera dispositivo da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para isentar as pessoas idosas de se submeterem a teste do etilômetro".
RELATOR: Deputado DELEGADO WALDIR.
PARECER: pela rejeição.