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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Educação
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 27/9/2017 às 10h47

Requerimentos

1 - REQ 366/2017 CE - do Sr. Sóstenes Cavalcante - que "requer seja convidada a Srª Marcia de Lourdes Friggi, professora de Língua Portuguesa, para prestar esclarecimentos nesta Comissão de Educação sobre agressão sofrida pela mesma em uma escola de Santa Catarina".


RESULTADO:

Aprovado. Subscreveu o Deputado Celso Jacob. (VOTAÇÃO)


2 - REQ 381/2017 CE - do Sr. Waldir Maranhão - que "audiência Pública para tratar da educação profissional e tecnológica à luz da reforma do ensino médio, na Comissão de Educação".


RESULTADO:

Aprovado, com a inclusão, entre os convidados, de representante da FENEP. (VOTAÇÃO)


3 - REQ 382/2017 CE - da Sra. Pollyana Gama - que "requer a realização de audiência pública nesta comissão de educação para abordar as causas da violência nas Escolas Públicas e possíveis soluções a serem adotadas"


RESULTADO:

Aprovado.  (VOTAÇÃO)


4 - REQ 383/2017 CE - do Sr. Alex Canziani - que "requer a realização de audiência pública, para debater a Busca Ativa Escolar, uma plataforma gratuita para ajudar os municípios a combater a exclusão escolar. É desenvolvida pelo Unicef em parceria com a Undime, Congemas e Instituto Tim".


RESULTADO:

Aprovado. Subscreveu o Deputado Celso Jacob. (VOTAÇÃO)


5 - REQ 384/2017 CE - da Sra. Luana Costa - que "requer a realização de Mesa Redonda da Comissão de Educação em São Luís do Maranhão para debater sobre o financiamento da educação infantil mediante transferência de recursos federais no âmbito das creches e escolas comunitárias, confessionais e filantrópicas de São Luís (MA)".


RESULTADO:

Aprovado. Subscreveu o Deputado Rafael Motta. (VOTAÇÃO)


6 - REQ 385/2017 CE - do Sr. Eduardo Barbosa - que "requer a realização audiência pública para debater sobre "Plano Nacional de Educação e Educação Infantil"".


RESULTADO:

Aprovado. Subscreveu o Deputado Lobbe Neto. (VOTAÇÃO)


7 - REQ 386/2017 CE - do Sr. Eduardo Barbosa - que "requer a realização audiência pública para debater com a sociedade civil e acadêmica a situação da Primeira Infância no Brasil".


RESULTADO:

Aprovado, com a inclusão, entre os convidados, da Professora Sumika Freitas. Subscreveu o Deputado Lobbe Neto. (VOTAÇÃO)


8 - REQ 387/2017 CE - do Sr. Caio Narcio - que "requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa à elaboração dos orçamentos das Instituições Federais de Educação Superior (IFES)".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


9 - REQ 388/2017 CE - do Sr. Caio Narcio - que "requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, sugerindo a adoção de medidas para a valorização, expressa no currículo dos cursos de graduação, da atuação discente em projetos de pesquisa e de extensão relacionados à criação de inovação".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


10 - REQ 389/2017 CE - do Sr. Caio Narcio - que "requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, para sugerir a modificação dos critérios de elaboração da matriz de distribuição de recursos de que trata o art. 4º do Decreto nº 7.233, de 2010, com o objetivo de ampliar os recursos direcionados aos centros de excelência científica e tecnológica das instituições federais de ensino superior".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

11 - PL 7290/2010 - do Senado Federal - Rosalba Ciarlini - (PLS 269/2009) - que "autoriza o Poder Executivo a implantar campus do Instituto Federal do Rio Grande do Norte no Município de Lajes - RN".
RELATORA: Deputada ANA PERUGINI.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Ausente o Relator, foi designado, como Relator ad hoc, o Deputado Rafael Motta para proceder à leitura do Parecer.  (VOTAÇÃO)
Discutiram a Matéria: Dep. Waldenor Pereira (PT-BA), Dep. Pedro Uczai (PT-SC) e Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO). 
Não deliberado devido ao início da Ordem do Dia no Plenário. 


Tramitação Ordinária

14 - PL 3179/2012 - do Sr. Lincoln Portela - que "acrescenta parágrafo ao art. 23 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 8.069, de 13 de julho de 1990, (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica".
RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 3261/2015, apensado, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado  


15 - PL 6346/2013 - do Sr. Francisco Praciano - que "altera a Lei nº 12.858, de 9 de setembro de 2013, que dispõe sobre a destinação para as áreas de educação e saúde de parcela da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural, para estabelecer que parte dos recursos destinados para a área de educação, pela referida Lei, sejam utilizados, por todos os entes da Federação, no pagamento de salários e outras verbas de natureza remuneratória a profissionais do magistério das redes públicas de educação e na capacitação desses profissionais". (Apensados: PL 6793/2013, PL 7978/2014 e PL 6154/2016)
RELATOR: Deputado DANILO CABRAL.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 6793/2013, e do PL 7978/2014, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 6154/2016, apensado.
RESULTADO:

Não Deliberado  


12 - PL 716/2015 - do Sr. Alberto Fraga - que "institui o estágio de estudantes de direito nas Polícias Civil e Militar do Distrito Federal, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado SARAIVA FELIPE.
PARECER: pela aprovação, nos termos do Substitutivo adotado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado-CSPCCO.
RESULTADO:

Não Deliberado  


16 - PL 2509/2015 - do Sr. Carlos Manato - que "altera o § 1º do Art. 2º da Lei n. 8.907, de 06 de julho de 1994, que "Determina que o modelo de fardamento escolar adotado nas escolas públicas e privadas não possa ser alterado antes de transcorrido cinco anos", para obrigar a inscrição do tipo sanguíneo e o fator RH nos uniformes escolares".
RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Não Deliberado  


17 - PL 2891/2015 - do Sr. Orlando Silva - que "altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que regulamenta o exercício da enfermagem, para nela incluir a obrigatoriedade de formação exclusivamente em cursos presenciais para os profissionais da área"".
RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
RESULTADO:

Aprovado REQ de inversão da pauta para que esse item fosse o primeiro a ser deliberado na reunião.  (VOTAÇÃO)
Vista ao Deputado Lobbe Neto. 


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