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Ordem do Dia nas Comissões

PL 2303/15 - BANCO CENTRAL REGULAR MOEDAS VIRTUAIS
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 27/9/2017 às 15h01

I - Audiência Pública com a presença dos seguintes convidados:


- ERIK OIOLI, Doutor em Direito pela USP com 20 anos de experiência em Direito Bancário, Mercado de Capitais e Indústria de Fundos (Req. 8/17) - confirmado;
- IGOR RODRIGUES BRITTO, representante do Instituto Brasileiro do Consumidor - IDEC (Req. 3/17) - confirmado;
- Representante do BitcoinToYou (Req. 4/17) - a confirmar; e
- Representante do Mercado Bitcoin (Req. 4/17) - a confirmar.


II - Deliberação de Requerimentos (apresentados até às 18h do dia anterior à reunião)

Requerimentos

1 - REQ 11/2017 PL230315 - do Sr. Aureo - (PL 4401/2021) - que "requer a realização de Audiência Pública com o intuito de discutir os "Efeitos dos 'Bitcoins' como arranjos de pagamentos" com os seguintes convidados: Sr. Alexandre Linhares, Professor da Escola de Administração Pública e de Empresas - EBAPE; e Sr. Rogério Mori - Professor da Escola de Economia da Fundação Getúlio Vargas - FGV".


RESULTADO:

Não Deliberado. 


2 - REQ 12/2017 PL230315 - do Sr. Expedito Netto - (PL 4401/2021) - que "requer realização de Audiência Pública para debater a "Possibilidade de crimes, no âmbito do mercado de moedas virtuais, e as suas implicações para os consumidores" com os seguintes convidados: Representante do Ministério Público Federal e Representante da Secretaria Nacional do Consumidor".


RESULTADO:

Não Deliberado. 


3 - REQ 13/2017 PL230315 - do Sr. Aureo - (PL 4401/2021) - que "requer a realização de Audiência Pública com o intuito de debater a Operação Patrick, que envolveu a compra e venda de moedas virtuais, com a presença dos seguintes expositores: Sr. Wisley Salomão, Delegado Coordenadoria de Repressão aos Crimes contra o Consumidor, a Ordem Tributária e a Fraudes (Corf) da Polícia Civil do DF; e Sr. Paulo Binicheski, 1ª Promotoria de Defesa do Consumidor (Prodecon) do Ministério Público".


RESULTADO:

Não Deliberado.