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Ordem do Dia nas Comissões

PEC 015/15 - TORNA PERMANENTE O FUNDEB / EDUCAÇÃO
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 19/9/2017 às 10h56

I - Audiência Pública

TEMA: "O novo Fundeb como contribuição para a construção do custo aluno qualidade-CAQ: análise da PEC nº 15 de 2015 e sugestões para o aprimoramento de seu texto ".

CONVIDADOS:


- Arnóbio Marques De Almeida Júnior, Professor - (Req. 18);


- André Pinheiro De Carvalho, Economista, Diretor da Civitas Assessoria e Consultoria - (Req.18);



(Requerimento nº 18/17 da Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, subscrito pelos Deputados Celso Jacob e Raquel Muniz)


II - Deliberação de Requerimentos

Requerimentos

1 - REQ 26/2017 PEC01515 => PEC 15/2015 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - (PEC 15/2015) - que "requer a realização de Audiência Pública da Comissão Especial que analisa a PEC nº 15 de 2015 - Fundeb Permanente, com a presença do Senhor Gregory Elacqua, economista e chefe da Divisão de Educação do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID)".


RESULTADO:

Não Deliberado