Câmara dos Deputados - Comissões

COMISSÃO DE Defesa do Consumidor
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 24/10/2017 às 14h50

Entraves para a regulamentação da produção, comercialização e consumo dos anorexígenos autorizados pela Lei nº 13.454/2017

Requerimento 182/2017 - Deputado Celso Russomanno

CONVIDADOS:

Dra. Meiruze Sousa Freitas (confirmada)
Diretora-Adjunta da Diretoria de Autorização e Registro Sanitários da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa

Ailton Benedito de Souza
Procurador da República - MPF/GO

Maria Edna de Melo (confirmada)
Presidente da Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e da Síndrome Metabólica - Abeso e representante do Conselho Federal de Medicina - CFM

José Correia da Silva (confirmado)
Presidente da Associação Brasileira da Indústria Farmoquímica e de Insumos Farmacêuticos - Abiquifi