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COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 13/9/2017 às 10h20 Requerimentos 1 - REQ 483/2017 CSSF - da Sra. Jandira Feghali - que "requer a realização de Audiência Pública para tratar do plano da Nova Gestão e do Balanço de Atuação da Fundação Osvaldo Cruz - Fiocruz".
RESULTADO:
Aprovado. Subscrito pelos deputados Jorge Solla e Laura Carneiro.
2 - REQ 605/2017 CSSF - do Sr. Mandetta - que "solicita audiência pública para discutir o cumprimento da Lei 13.454/2017 que autoriza a produção, a comercialização, sob prescrição médica dos anorexígenos".
RESULTADO:
Aprovado. Subscrito pelas deputadas Raquel Muniz e Laura Carneiro.
3 - REQ 606/2017 CSSF - do Sr. Mandetta - que "solicita a realização de Audiência Pública para discutir o PL nº 3.747/2015, que "regulamenta a profissão de Biotecnologista e cria os Conselhos Federais e Regionais de Biotecnologia"".
RESULTADO:
Aprovado com alteração: inclusão de representante do Conselho Federal de Enfermagem. Subscrito pela deputada Carmen Zanotto.
4 - REQ 607/2017 CSSF - do Sr. Sergio Vidigal - que "requer a inclusão de convidado na audiência pública em que será debatido a "Situação dos Hospitais Públicos do Rio de Janeiro" REQ 600/2017".
RESULTADO:
Aprovado. Subscrito pela deputada Laura Carneiro.
5 - REQ 608/2017 CSSF - do Sr. Dr. Sinval Malheiros - que "requer nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a realização de Reunião de Audiência Pública sobre o tema: "Combate, preensão e tratamento de Câncer Infantil"".
RESULTADO:
Aprovado. Subscrito pelos deputados Carmen Zanotto, Laura Carneiro, Flavinho e Rosinha da Adefal.
6 - REQ 609/2017 CSSF - da Sra. Rosinha da Adefal - que "requer a realização de audiência pública em Conjunto com a Comissão de Cultura - CCULT, para discutir a importância da Criação, por Lei, a bem da sociedade brasileira, do Dia Nacional do Desbravador"
RESULTADO:
Aprovado.
7 - REQ 610/2017 CSSF - da Subcomissão Especial destinada a tratar de temas relacionados ao uso de fármacos experimentais para o tratamento de doenças graves ou raras - que "requer a realização de audiência pública no âmbito da Subcomissão Especial dos Fármacos Experimentais, para debater os itens "b" e "d", item 1, do Plano de Trabalho".
RESULTADO:
Aprovado. Subscrito pelas deputadas Raquel Muniz e Laura Carneiro.
8 - REQ 611/2017 CSSF - da Subcomissão Especial destinada a tratar de temas relacionados ao uso de fármacos experimentais para o tratamento de doenças graves ou raras - que "requer a realização de audiência pública no âmbito da Subcomissão Especial dos Fármacos Experimentais, para debater o item "f" do ponto 2 do plano de trabalho"
RESULTADO:
Aprovado.
9 - REQ 612/2017 CSSF - da Subcomissão Especial destinada a tratar de temas relacionados ao uso de fármacos experimentais para o tratamento de doenças graves ou raras - que "requer a realização de audiência pública no âmbito da Subcomissão Especial dos Fármacos Experimentais, para debater os itens "b", "c", "d" e "e" do ponto 2 dos objetivos do plano de trabalho"
RESULTADO:
Aprovado.
10 - REQ 613/2017 CSSF - da Subcomissão Especial destinada a tratar de temas relacionados ao uso de fármacos experimentais para o tratamento de doenças graves ou raras - que "requer a realização de audiência pública no âmbito da Subcomissão Especial dos Fármacos Experimentais, para debater os investimentos em pesquisa".
RESULTADO:
Aprovado.
11 - REQ 614/2017 CSSF - do Sr. Pompeo de Mattos - que "solicita a realização de Audiência Pública da Comissão de Seguridade Social e Família destinada a debater a intervenção arbitrária feita pela PREVIC na FUNDAÇÃO ELETROCEEE do Rio Grande do Sul".
RESULTADO:
Aprovado com alteração: inclusão do Presidente da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica do Rio Grande do Sul, Paulo de Tarso Gaspar Pinheiro Machado.
12 - REQ 615/2017 CSSF - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública para apresentação do relatório da Frente Única da Enfermagem sobre as precárias condições da rede pública de saúde do Distrito Federal".
RESULTADO:
Aprovado com alteração: inclusão de representante da Secretaria de Saúde do Distrito Federal. Subscrito pelo deputado Jorge Solla.
13 - REQ 616/2017 CSSF - da Sra. Raquel Muniz - que "requer a realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão Externa sobre a Situação da Crise Hídrica dos Municípios de Minas Gerais para discutir os problemas de saneamento básico e a qualidade da água nos municípios de Minas Gerais".
RESULTADO:
Aprovado.
14 - REQ 617/2017 CSSF - da Subcomissão Especial destinada a tratar de temas relacionados ao uso de fármacos experimentais para o tratamento de doenças graves ou raras - que "requer a realização de audiência pública no âmbito da Subcomissão Especial dos Fármacos Experimentais, para debater o tema de doenças raras, conforme item 3 do plano de trabalho".
RESULTADO:
Aprovado.
15 - REQ 618/2017 CSSF - da Sra. Leandre - que "requer a realização de audiência pública, em conjunto com as Comissões de Legislação Participativa e Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, para debater as tecnologias para o diagnóstico precoce e célere de câncer".
RESULTADO:
Aprovado com alteração, inclusão de convidados: Paulo Roberto Dantas, Ronaldo de Farias e e Instituto Oncoguia. Subscrito pelos deputados Raquel Muniz, Carmen Zanotto e Laura Carneiro.
16 - REQ 619/2017 CSSF - da Sra. Jandira Feghali - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir modelos de regulação no Sistema Único de Saúde".
RESULTADO:
Aprovado. Subscrito pelos deputados Jorge Solla, Laura Carneiro e Rosinha da Adefal.
17 - REQ 620/2017 CSSF - do Sr. Chico D'Angelo - que "solicita realização de Audiência Pública para que seja discutida a atual política nacional de saúde mental".
RESULTADO:
Aprovado. Subscrito pelos deputados Jorge Solla, Laura Carneiro, Flavinho, Mandetta e Rosinha da Adefal.
18 - REQ 621/2017 CSSF - do Sr. Hiran Gonçalves - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para debater a tributação da indústria do tabaco, especialmente o sugerido pelo PLP 4/2015 e pelo PL 513/1999".
RESULTADO:
Aprovado. Subscrito pelos deputados Raquel Muniz, Flavinho e Rosinha da Adefal.
19 - REQ 622/2017 CSSF - da Sra. Erika Kokay - que "requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para debater o casamento precoce, suas implicações, e a legislação nacional sobre o tema".
RESULTADO:
Aprovado.
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