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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Trabalho
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 20/9/2017 às 10h41

Requerimentos

1 - REQ 282/2017 CTASP - da Sra. Erika Kokay - (REQ 268/2017) - que "requer o aditamento do Requerimento n° 268/2017, que "Requer a convocação do Senhor Fernando Coelho Filho, Ministro de Minas e Energia, para prestar esclarecimentos acerca do tema "Descotização, Privatização e Alterações no Marco Legal do Setor Elétrico", constantes da Consulta Pública n° 33/2017, do Ministério de Minas e Energia", aprovado em 30/08/2017, com a alteração da expressão CONVOCAÇÃO por SEJA CONVIDADO".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


2 - REQ 283/2017 CTASP - da Sra. Erika Kokay - (MPV 792/2017) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Plano de Demissão Voluntária (PDV)".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


3 - REQ 284/2017 CTASP - da Sra. Erika Kokay - que "requer a convocação do Ministro Chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, WELLINGTON MOREIRA FRANCO, a fim de prestar esclarecimentos perante esta Comissão sobre a proposta de privatização da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero)".


RESULTADO:

Adiada a votação por falta de "quorum". 


4 - REQ 285/2017 CTASP - do Sr. André Figueiredo e outros - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta para debater a relação da Lei da Aprendizagem (Lei 10.097/2000) com a reforma do ensino médio em curso no país (Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017)".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

5 - PL 6665/2016 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 52/2012) - que "altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para dispor sobre as penas aplicáveis aos crimes de corrupção e análogos; o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, para conferir prioridade de tramitação às ações penais de crimes hediondos; a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir entre os crimes hediondos a corrupção e tipos penais análogos; e a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para dispor sobre o Sistema Eletrônico de Licitação e o sigilo da identidade dos licitantes".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação dos artigos 4 e 5 deste, e pela incompetência desta Comissão no que se refere aos artigos 1 a 3 e ao PL 7.541/17, apensado.
RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Robinson Almeida (PT-BA). 
Vista ao Deputado Robinson Almeida. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

6 - PL 4365/2016 - do Senado Federal - Eduardo Amorim - (PLS 407/2012) - que "altera a Lei nº 13.103, de 2 de março de 2015, para garantir ao motorista profissional programas permanentes de medicina ocupacional para avaliação periódica de saúde".
RELATOR: Deputado JORGE CÔRTE REAL.
RESULTADO:

Designado Relator Substituto, Dep. Jorge Côrte Real (PTB-PE) 
Parecer do Relator Substituto, Dep. Jorge Côrte Real (PTB-PE), pela aprovação. 
Discutiu a Matéria o Dep. Assis Melo (PCdoB-RS). 
Vista ao Deputado Assis Melo. 


Tramitação Ordinária

7 - PL 2385/2011 - do Sr. Diego Andrade - que "concede às empresas de saneamento básico isenção do IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica, da CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, da COFINS - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social, do PIS - Programa de Integração Social, nas condições que menciona".
RELATOR: Deputado JORGE CÔRTE REAL.
PARECER: pela aprovação, com duas emendas de relator.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Robinson Almeida. 


8 - PL 3123/2012 - do Sr. Alexandre Leite - que "dispõe sobre privatização dos estabelecimentos penitenciários". (Apensados: PL 4787/2020 e PL 377/2022) Explicação: Altera a Lei nº 7.210, de 1984.
RELATOR: Deputado BENJAMIN MARANHÃO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Vicentinho. 


9 - PL 4995/2013 - do Sr. Paulo Magalhães - que "acrescenta parágrafo ao art. 8º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações". (Apensado: PL 5782/2013)
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 5782/2013, apensado, com substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


10 - PL 5101/2013 - do Sr. Laercio Oliveira - que "lei que dispõe sobre a condenação em honorários na justiça do trabalho e condenação por má fé".
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Jorge Côrte Real. 


11 - PL 5680/2013 - do Sr. Glauber Braga - que "dispõe sobre a escolha dos membros dos Conselhos Federais e Regionais incumbidos da fiscalização do exercício profissional".
RELATOR: Deputado BOHN GASS.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Designado Relator Substituto, Dep. Bohn Gass (PT-RS) 
Discutiu a Matéria o Dep. Robinson Almeida (PT-BA). 
Vista ao Deputado Bohn Gass. 
Parecer do Relator, Dep. Bohn Gass (PT-RS), pela aprovação, com emenda. 


12 - PL 6875/2013 - do Sr. Ademir Camilo - que "dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de operador de telemarketing". (Apensados: PL 132/2015 (Apensado: PL 431/2015) e PL 5709/2016)
RELATOR: Deputado ASSIS MELO.
PARECER: pela aprovação deste, dos Projetos de Lei nºs 132/15 e 431/15, apensados, com Substitutivo, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 5.709/16, apensado.
RESULTADO:

Designado Relator Substituto, Dep. Assis Melo (PCdoB-RS) 
Parecer do Relator, Dep. Assis Melo (PCdoB-RS), pela aprovação deste, dos Projetos de Lei nºs 132/15 e 431/15, apensados, com Substitutivo, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 5.709/16, apensado. 
Vista ao Deputado Bebeto. 


13 - PL 8250/2014 - do Sr. Laercio Oliveira - que "acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de coibir a troca de favores entre testemunhas que sejam parte em outro processo com causa de pedir e parte idênticas". Explicação: Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
RELATOR: Deputado JORGE CÔRTE REAL.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Os Deputados Jorge Côrte Real e Assis Melo apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimentos dos Deputados Assis Melo e Érika Kokay. 


14 - PL 4105/2015 - do Sr. Marcelo Belinati - que "acrescenta o Art.9º-A a Lei n° 11.340, de 7 de agosto de 2006, para determinar a reserva de vagas gratuitas nos cursos técnicos de formação inicial e continuada, oferecidos pelos Serviços Nacionais de aprendizagem, para mulheres em situação de violência doméstica e familiar".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimentos dos Deputados.Laércio Oliveira e Jorge Côrte Real. 


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