Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 13/9/2017 às 10h41

Requerimentos

1 - REQ 277/2017 CTASP - do Sr. Leonardo Monteiro - que "requer a realização de Audiência Pública para debater as privatizações propostas pelo Governo Federal".


RESULTADO:

Aprovado 


2 - REQ 278/2017 CTASP - do Sr. Orlando Silva - que "requer a realização de Seminário no estado da Bahia, para discutir a inclusão da profissão de baiana de acarajé na Classificação Brasileira de Ocupações - CBO".


RESULTADO:

Aprovado 


3 - REQ 279/2017 CTASP => PL 2478/2015 - da Sra. Erika Kokay - (PL 2478/2015) - que "requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei n° 2.478/2015".


RESULTADO:

Aprovado, subscrito pelo Deputado Leonardo Monteiro. 


4 - REQ 280/2017 CTASP - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização, no âmbito desta Comissão, de Audiência Pública para discutir a situação dos trabalhadores e trabalhadoras em empresas de prestação de serviços a esta Casa".


RESULTADO:

Aprovado, subscrito pelos Deputados Leonardo Monteiro e Roney Nemer. 


5 - REQ 281/2017 CTASP - do Sr. Assis Melo - que " Requer a realização de Audiência Pública dessa Comissão para discussão da privatização do Setor Elétrico, e os impactos na vida dos trabalhadores anunciado recentemente pelo governo".


RESULTADO:

Aprovado, a realizar-se também no Rio Grande do Sul. Subscrito pelo Deputado Leonardo Monteiro, com sugestão de realização também em Minas Gerais. 


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Urgente

6 - PL 6427/2016 - do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e institui o Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade".
RELATOR: Deputado BENJAMIN MARANHÃO.
PARECER: pela aprovação deste e das Emendas de nºs 1 à 9, todas de 2016, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimentos dos Deputados Leonardo Monteiro e Alex Canzianni.. 


Prioridade

7 - PLP 567/2010 - do Sr. Manoel Junior - que "altera os arts. 40 e 64 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para modificar a concessão de garantia por empresa estatal e fomentar a modernização da administração dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios".
RELATOR: Deputado DANIEL VILELA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Leonardo Monteiro. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

8 - PL 6788/2017 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre o cargo de Analista em Tecnologia da Informação da Carreira de Tecnologia da Informação, cria o Plano Especial de Cargos de Apoio da Advocacia-Geral da União, estrutura a Carreira de Suporte às Atividades Tributárias e Aduaneiras da Secretaria da Receita Federal do Brasil, e dá outras providências". Explicação: Altera as Leis nº 10.480, de 2002 e 11.907, de 2009.
RELATOR: Deputado ASSIS MELO.
PARECER: Pela Aprovação deste, das Emendas de nºs 2, 3, 4, 5, 7, 8, 13, 15, 18, 19, 21, 25, 28, 29, 32, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 41, 42, 47, 48, 49, 50, 52, 53 e 55, parcialmente das Emendas de nºs 16, 17, 20, 22, 23, 24, 27, 30, 31, 44 e 54, todas apresentadas na Comissão, pela aprovação das Emendas de nºs 2, 5, 6 e 11 e parcialmente das Emendas de nºs 3, 7, 8, 9, 10 e 12, oferecidas ao primeiro Substitutivo apresentado na Comissão, com Substitutivo, e pela rejeição das demais Emendas oferecidas no âmbito desta Comissão.
Vista à Deputada Gorete Pereira, em 13/09/2017.
A Deputada Gorete Pereira apresentou voto em separado em 14/09/2017.
RESULTADO:

Vista à Deputada Gorete Pereira. 


Tramitação Ordinária

9 - PL 3158/2012 - do Sr. Paulo Abi-Ackel - que "altera a Lei 11.788, de 25 de setembro de 2008". Explicação: O estágio poderá ser prorrogado após a formatura do estagiário, se para o exercício da profissão, os estagiários dependerem de aprovação em exame.
RELATOR: Deputado LUCAS VERGILIO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Assis Melo, em 13/09/2017.
O Deputado Assis Melo apresentou voto em separado em 19/09/2017.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Assis Melo. 


10 - PL 4995/2013 - do Sr. Paulo Magalhães - que "acrescenta parágrafo ao art. 8º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações". (Apensado: PL 5782/2013)
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 5.782/13, apensado, com substitutivo.
Vista ao Deputado Rôney Nemer, em 13/09/2017.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Rôney Nemer. 


11 - PL 5911/2013 - da Sra. Iracema Portella - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de veiculação de mensagens contra o uso de drogas nos sítios mantidos por órgãos e entidades de Administração Pública Federal".
RELATORA: Deputada JOZI ARAÚJO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista à Deputada Erika Kokay, em 04/05/2016.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Leonardo Monteiro. 


12 - PL 283/2015 - do Sr. Nilson Leitão - que "dispõe sobre a jornada de trabalho do Fonoaudiólogo". Explicação: Altera a Lei nº 6.965, de 1981.
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


13 - PL 2760/2015 - do Sr. Beto Rosado - que "altera a redação do artigo 18 da lei de LEI Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências". Explicação: Viabiliza a criação de uma conta específica no Sistema Único de Saúde pelo governo federal, a fim de aportar os recursos provenientes de condenações e devolução de dinheiro publico desviados indevidamente pelos agentes públicos.
RELATOR: Deputado LEONARDO MONTEIRO.
PARECER: Parecer do Relator substituto, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG), pela aprovação deste, com substitutivo.
RESULTADO:

Designado Relator Substituto, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG) 
Parecer do Relator substituto, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG), pela aprovação deste, com substitutivo. 
Aprovado o Parecer do relator substituto, Dep. Leonardo Monteiro, contra o voto da Deputada Erika Kokay. (VOTAÇÃO)


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