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Ordem do Dia nas Comissões

PEC 015/15 - TORNA PERMANENTE O FUNDEB / EDUCAÇÃO
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 5/9/2017 às 10h33

I - Audiência Pública

TEMA: "Discussão da PEC nº 15 de 2015: análise do texto e sugestões para o seu aprimoramento".

Convidados:


- João Batista dos Mares Guia - Professor, Sociólogo e Consultor Educacional (Req 13/17);


- Álvaro Moreira Domingues Junior - Vice-Presidente do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação - FNCEE (Req 8/16);


- Bruna Brelaz - Diretora de Relações Institucionais da UNE (Req 8/16).


(Requerimento nº 13/17, da Deputada Raquel Muniz e Requerimento nº 08/16, da Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, subscrito pela Deputada Raquel Muniz)


II - Deliberação de Requerimentos (Apresentados até às 18h do dia anterior ao da Reunião)

Requerimentos

1 - REQ 23/2017 PEC01515 => PEC 15/2015 - da Sra. Raquel Muniz - (PEC 15/2015) - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir os repasses aos Municípios de recursos remanescentes do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - Fundef".


RESULTADO:

Aprovado, com a inclusão do Senhor Salomão Ximenes, Professor da UFBAC, e da Senhora Elida Graziane, Procuradora do TCE-SP. (VOTAÇÃO)


2 - REQ 24/2017 PEC01515 => PEC 15/2015 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - (PEC 15/2015) - que "requer a realização de Audiência Pública da Comissão Especial que analisa a PEC nº 15 de 2015 - Fundeb Permanente, com a presença da Senhora Úrsula Peres, professora da USP; do Senhor Carlos Ragazzo, professor da FGV; do Senhor Ricardo Henriques, economista do Instituto Unibanco; do Senhor Fernando Abrúcio, cientista político da FGV/SP; e do Senhor Joao Marcelo, economista - BID".


RESULTADO:

Aprovado, com a subscrição da Deputada Raquel Muniz (VOTAÇÃO)


3 - REQ 25/2017 PEC01515 => PEC 15/2015 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - (PEC 15/2015) - que "requer a realização de ciclo de Audiências Públicas da Comissão Especial que analisa a PEC nº 15 de 2015 - Fundeb Permanente, com a presença do Senhor José Jorge - Ex-Deputado Federal, ex- Senador da República e ex-Conselheiro do TCU, relator da PEC que instituiu o FUNDEF; da Senhora Iara Bernardi - Ex-deputada, relatora da PEC que instituiu o FUNDEB; do Senhor Joaquim José Soares Neto - Presidente da ABAVE e Professor da UnB; da Senhora Gabriela Schneider - Professora da UFPR; e do Senhor Wellington Jesus - Professor da Universidade Católica de Brasília".


RESULTADO:

Aprovado, subscrito pela Deputada Raquel Muniz. (VOTAÇÃO)