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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Fiscalização Financeira e Controle
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 31/8/2017 às 11h20   - E N C E R R A D A

Requerimento 333/2017-CFFC
Autor: Deputado Wilson Filho

Assunto: Audiência Pública para debater as desonerações fiscais e a política tarifária das empresas aéreas.

CONVIDADOS:

SONIA AMARO - Advogada da Proteste (confirmada)

AIRTON PEREIRA - Diretor de Relações Institucionais da ABEAR (confirmado)

BERNARDO VIERA TORRES DE TEIVE E ARGOLO - Coordenador-Geral de Estudos e Monitoramento de Mercado Interino da Secretaria Nacional do Consumidor - SENACON (confirmado)

ROGÉRIO TEIXEIRA COIMBRA - Diretor do Departamento de Políticas Regulatórias da Secretária Nacional de Aviação Civil (confirmado)

JOÃO MANOEL PINTO DE MELLO - Chefe de Assessoria Especial de Reformas Microeconômicas da Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda

RICARDO BISINOTTO CATANANT - Superintendente de Acompanhamento de Serviços Aéreos da ANAC