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Comissão Mista de Orçamento
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 29/8/2017 às 22h05

Projetos de Lei

1 - PLN 17/2017 CN - do Poder Executivo - que "altera o art. 2º e o Anexo IV da Lei nº 13.408, de 26 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017, e o art. 2º e o Anexo IV da Lei nº 13.473, de 8 de agosto de 2017, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018".
RELATOR: Deputado MARCUS PESTANA.
PARECER: VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 67 (sessenta e sete) emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela REJEIÇÃO.
RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


Relatórios

Requerimentos

2 - REQ 3/2017 CMO - do Sr. Danilo Forte - que "requer a realização de audiência pública para debater o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste FNE)".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)