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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Viação e Transportes
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 16/8/2017 às 10h43

Requerimentos

1 - REQ 237/2017 CVT - do Sr. Altineu Côrtes - que "requer convite ao Ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Sr. MAURÍCIO QUINTELA MALTA LESSA, realização de audiência pública em conjunto com a comissão de trabalho, de administração e serviços público/ CTASP a fim de prestar esclarecimentos perante esta Comissão sobre a proposta de privatização da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero)".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Urgente

2 - PDC 643/2017 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 459/2016) - que "aprova o texto do Acordo de Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal Democrática da Etiópia, assinado em Adis Abeba, em 24 de maio de 2013".
RELATOR: Deputado REMÍDIO MONAI.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


Prioridade

3 - PL 8074/2014 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 134/2014) - que "institui o "Sistema de Carona Legal" em âmbito nacional e dá outras providências". (Apensados: PL 9411/2017 e PL 3374/2021) Explicação: Altera a Lei nº 9.503, de setembro de 1997.
RELATORA: Deputada RAQUEL MUNIZ.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 7.459/2017, apensado e da Emenda Adotada pela Comissão de Cultura, com substitutivo.
Os Deputados Mauro Lopes e Raquel Muniz apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Jose Stedille. 


4 - PL 4074/2015 - do Senado Federal - Marcelo Crivella - (PLS 694/2015) - que "altera o art. 2º da Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, e o art. 243 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para vedar o uso de produto fumígeno derivado do tabaco em veículos automotores, públicos ou privados, quando neles esteja gestante, criança ou adolescente, e tipificar tal conduta como crime". (Apensado: PL 561/2015 (Apensados: PL 3574/2015, PL 3934/2015 e PL 9144/2017))
RELATOR: Deputado ALTINEU CÔRTES.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 3574/2015, do PL 3934/2015, e do PL 561/2015, apensados, com substitutivo.
O Deputado Jose Stédile apresentou voto em separado em 09/08/2017.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


Tramitação Ordinária

8 - PL 8272/2014 - dos Srs. Beto Albuquerque e Paulo Foletto - (PLC 47/2016) - que "cria o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS) e acrescenta dispositivos à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre regime de metas de redução de índice de mortos no trânsito por grupos de habitantes e de índice de mortos no trânsito por grupo de veículos".
RELATORA: Deputada CHRISTIANE DE SOUZA YARED.
PARECER: pela aprovação das Emendas do Senado ao Projeto de Lei 8272/2014.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


5 - PDC 385/2016 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "susta os efeitos da Resolução do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN nº 580, de 29 de fevereiro de 2016". (Apensado: PDC 401/2016) Explicação: Susta a proibição de instalação nos veículos de painéis luminosos que reproduzam mensagens.
RELATOR: Deputado DANRLEI DE DEUS HINTERHOLZ.
PARECER: pela aprovação deste, e do PDC 401/2016, apensado, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


6 - PDC 542/2016 - do Sr. Cabo Sabino - que "susta os efeitos da Resolução do CONTRAN nº 624, de 19 de outubro, de 2016, que "Regulamenta a fiscalização de sons produzidos por equipamentos utilizados em veículos, a que se refere o art. 228, do Código de Trânsito Brasileiro - CTB"". (Apensado: PDC 546/2016)
RELATOR: Deputado MARCIO ALVINO.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PDC 546/2016, apensado.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


7 - PDC 602/2017 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "susta a Resolução nº 640, de 14 de dezembro de 2016, do Conselho Nacional de Transito - CONTRAN, que "Altera a Resolução do CONTRAN nº 211, de 13 de novembro de 2006, que estabelece requisitos necessários para circulação de Combinações de Veículos de Carga (CVC)"".
RELATOR: Deputado PAULO FEIJÓ.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Jose Stedille 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

9 - PL 4829/2012 - do Sr. José Otávio Germano - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer a obrigatoriedade do uso etilômetro como equipamento nos veículos automotores".
RELATOR: Deputado DIEGO ANDRADE.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


10 - PL 5447/2013 - do Sr. Celso Jacob - que "estipula a obrigatoriedade para as empresas que contratam serviços de transporte rodoviário de cargas, a fornecer por escrito as razões que impeçam o carregamento por parte do motorista profissional".
RELATOR: Deputado NELSON MARQUEZELLI.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


11 - PL 317/2015 - do Sr. Marco Antônio Cabral - que "altera a Lei N° 11.705 de 19 de Junho de 2008, para inibir e punir o consumo de substâncias psicotrópicas e entorpecentes por condutor de veículo automotor, nas condições que menciona".
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER VENCEDOR: Parecer Vencedor, Dep. Hugo Leal (PSB-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
O Deputado Hugo Leal apresentou voto em separado em 12/06/2017.
RESULTADO:

Rejeitado o Parecer contra o voto do Deputado Ezequiel Fonseca (VOTAÇÃO)
Designado Relator do Vencedor, Dep. Hugo Leal (PSB-RJ) 
Parecer Vencedor, Dep. Hugo Leal (PSB-RJ), pela aprovação, com substitutivo. 
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Ezequiel Fonseca. O parecer da Deputada Marinha Raupp passou a constituir voto em separado. (VOTAÇÃO)


12 - PL 409/2015 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "institui isenção da contribuição para o PIS/PASEP, COFINS e CIDE-Combustíveis incidente sobre o óleo diesel utilizado na agricultura e pecuária e nos transportes de passageiros e de cargas".
RELATOR: Deputado EZEQUIEL FONSECA.
PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


13 - PL 4375/2016 - do Sr. João Derly - que "altera a Lei nº 9.503, de 1997, para dispor sobre emissão de autorização provisória de condução".
RELATOR: Deputado ALIEL MACHADO.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda 1/2016 da CVT, com substitutivo.
O Deputado Hugo Leal apresentou voto em separado em 06/12/2016.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


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