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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Defesa dos Direitos da Mulher
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 16/8/2017 às 12h16

Requerimentos

1 - REQ 62/2017 CMULHER - da Sra. Ana Perugini - que "requer a realização de reunião de audiência pública com o tema: "Tráfico de Pessoas: precisamos combater este crime"".


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Dâmina Pereira (PSL-MG) e Dep. Conceição Sampaio (PP-AM). 
Aprovado (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

2 - PL 4884/2012 - do Senado Federal - Marta Suplicy - (PLS 237/2012) - que "altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, para dispor sobre licença especial à gestante em situação de risco".
RELATORA: Deputada RAQUEL MUNIZ.
PARECER: Parecer da relatora, Dep. Raquel Muniz, pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta em virtude da ausência da relatora. 


Tramitação Ordinária

4 - PL 5540/2016 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "acrescenta dispositivo na Lei nº. 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente". Explicação: Prevê que os estabelecimentos públicos e privados que disponibilizarem ao público fraldário ou banheiro familiar deverão garantir espaço no qual homens poderão assistir seus filhos.
RELATORA: Deputada SHÉRIDAN.
PARECER: Parecer da relatora, Dep. Shéridan, pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


3 - PL 6784/2016 - do Sr. Carlos Bezerra - que "acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o afastamento do trabalho durante o período menstrual da empregada".
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: Parecer da relatora, Dep. Laura Carneiro, pela rejeição.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


5 - PL 2113/2019 (Nº Anterior: pl 7720/2017) - da Sra. Laura Carneiro - que "altera as Leis nº 9.656, de 3 de junho de 1998, e 9.797, de 6 de maio de 1999. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.656, de 3 de junho de 1998, e 9.797, de 6 de maio de 1999, para assegurar às pacientes a substituição do implante mamário utilizado na reconstrução mamária ou na simetrização da mama contralateral sempre que ocorrerem complicações ou efeitos adversos a ele relacionados, bem como assegurar às pacientes acompanhamento psicológico e multidisciplinar especializado na hipótese que especifica". Explicação: Trata de cirurgia plástica reparadora de mama.
RELATORA: Deputada MARIA HELENA.
PARECER: Parecer da relatora, Dep. Maria Helena, pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício.