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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Viação e Transportes
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 9/8/2017 às 10h40

Requerimentos

1 - REQ 230/2017 CVT - do Sr. Nilto Tatto - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a situação do contrato de concessão da Freeway( BR 290 trecho que liga Porto Alegre a Osório no RS)".


RESULTADO:

Aprovado, com subscrição do Deputado Jose Stédile e inclusão dos seguintes convidados: Prefeito de Cachoeirinha-RS, Prefeito de Gravataí-RS e Vereador Marco Barbosa, de Gravataí-RS, Presidente do Mivimento Livre Acesso à Free Way. (VOTAÇÃO)


2 - REQ 233/2017 CVT => PL 7227/2017 - dos Srs. Jaime Martins e Hugo Leal - (PL 7227/2017) - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 7.227, de 2017, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Viação - SNV".


RESULTADO:

Aprovado com a subscrição do Deputado Hugo Leal.  (VOTAÇÃO)


3 - REQ 234/2017 CVT - do Sr. Vanderlei Macris - que "requer a realização de audiência pública para debater a informação que o Consórcio Aeroportos Brasil, administradora do Aeroporto de Viracopos, devolverá a concessão para o governo federal".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


4 - REQ 235/2017 CVT - do Sr. Wilson Beserra - que "solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado das Cidades (MCidades), através do Sr. Elmer Coelho Vicenzi como presidente do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), e o Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN) ao qual o confere o cargo de Diretor, que preste informações sobre a padronização e procedimentos para o Registro de Contratos com cláusula de Alienação Fiduciária em operações financeiras, consórcio, Arrendamento Mercantil, Reserva de Domínio ou Penhor, nos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, para anotação no Certificado de Registro de Veículos - CRV".


RESULTADO:

Aprovado, com a subscrição dos Deputados Hugo Leal, Mauro Lopes e Simão Sessim.  (VOTAÇÃO)


5 - REQ 236/2017 CVT => REQ 229/2017 CVT - do Sr. Hugo Leal - (REQ 229/2017) - que "requer a inclusão de convidado na Audiência Pública decorrente do Requerimento nº 229/2017 de autoria do deputado Hugo Leal".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Urgente

6 - PDC 515/2016 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 209/2016) - que "aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Gabinete de Ministros da Ucrânia, celebrado em Kiev, em 2 de dezembro de 2009"
RELATOR: Deputado JOSE STÉDILE.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


Prioridade

7 - PL 8074/2014 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 134/2014) - que "institui o "Sistema de Carona Legal" em âmbito nacional e dá outras providências". (Apensados: PL 9411/2017 e PL 3374/2021) Explicação: Altera a Lei nº 9.503, de setembro de 1997.
RELATORA: Deputada RAQUEL MUNIZ.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 7.459/2017, apensado e da Emenda Adotada pela Comissão de Cultura, com substitutivo.
Os Deputados Mauro Lopes e Raquel Muniz apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Jose Stédile. 


8 - PL 4074/2015 - do Senado Federal - Marcelo Crivella - (PLS 694/2015) - que "altera o art. 2º da Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, e o art. 243 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para vedar o uso de produto fumígeno derivado do tabaco em veículos automotores, públicos ou privados, quando neles esteja gestante, criança ou adolescente, e tipificar tal conduta como crime". (Apensado: PL 561/2015 (Apensados: PL 3574/2015, PL 3934/2015 e PL 9144/2017))
RELATOR: Deputado ALTINEU CÔRTES.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 3574/2015, do PL 3934/2015, e do PL 561/2015, apensados, com substitutivo.
O Deputado Jose Stédile apresentou voto em separado em 09/08/2017.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

9 - PL 4829/2012 - do Sr. José Otávio Germano - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer a obrigatoriedade do uso etilômetro como equipamento nos veículos automotores".
RELATOR: Deputado DIEGO ANDRADE.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


10 - PL 317/2015 - do Sr. Marco Antônio Cabral - que "altera a Lei N° 11.705 de 19 de Junho de 2008, para inibir e punir o consumo de substâncias psicotrópicas e entorpecentes por condutor de veículo automotor, nas condições que menciona".
RELATORA: Deputada MARINHA RAUPP.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Hugo Leal apresentou voto em separado em 12/06/2017.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Vanderlei Macris. 


11 - PL 409/2015 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "institui isenção da contribuição para o PIS/PASEP, COFINS e CIDE-Combustíveis incidente sobre o óleo diesel utilizado na agricultura e pecuária e nos transportes de passageiros e de cargas".
RELATOR: Deputado EZEQUIEL FONSECA.
PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Vanderlei Macris. 


12 - PL 1488/2015 - do Sr. Rogério Rosso - que "dispõe sobre a instalação de suporte para colocação de bicicletas nos ônibus de transporte coletivo de passageiros - "Bike Bus" e altera a Lei nº 9.504, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro".
RELATOR: Deputado JOÃO RODRIGUES.
PARECER: pela aprovação deste e das Emendas 1e 2 adotadas pela Comissão de Desenvolvimento Urbano - CDU, com emenda.
O Deputado Mauro Lopes apresentou voto em separado em 21/06/2017.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Remídio Monai, Simão Sessim e Mauro Lopes. Apresentou voto em separado o Deputado Mauro Lopes. (VOTAÇÃO)


13 - PL 3498/2015 - do Sr. Jhonatan de Jesus - que "altera o Código de Trânsito Brasileiro para vedar a vinculação da emissão do licenciamento do automóvel ao pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e para vedar a apreensão e a remoção de veículos automotores por estarem em débito com o referido imposto, e dá outras providências". (Apensados: PL 3499/2015, PL 3767/2015 (Apensados: PL 3002/2021 (Apensados: PL 2780/2023 e PL 4170/2024) e PL 4440/2023), PL 5519/2016, PL 6851/2017, PL 7343/2017 (Apensado: PL 7525/2017), PL 564/2021, PL 2280/2021 (Apensados: PL 1760/2023 e PL 5120/2023) e PL 2803/2023) Explicação: Altera a Lei nº 9.503, de 1997.
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 3499/2015, do PL 3767/2015, do PL 6851/2017, do PL 7343/2017, e do PL 7525/2017, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5519/2016, apensado.
O Deputado Gonzaga Patriota apresentou voto em separado em 08/11/2016.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentaram votos em separado os Deputados Aureo e Gonzaga Patriota. (VOTAÇÃO)


14 - PL 3711/2015 - do Sr. Max Filho - que "inclui os parágrafos 1º e 2º ao art. 12 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro". (Apensado: PL 5957/2016) Explicação: Submete à consulta pública as minutas de atos normativos do CONTRAN.
RELATOR: Deputado VANDERLEI MACRIS.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 5957/2016, apensado, com substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


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