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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 9/8/2017 às 10h22

Requerimentos

1 - REQ 202/2017 CMADS - do Sr. Nilto Tatto - que "solicita que sejam convidadas as autoridades abaixo listadas para esclarecer sobre a denúncia de crime ambiental ocorrido no Parque Estadual O Parque Estadual Ricardo Franco localizado no estado do Mato Grosso".


RESULTADO:

Aprovado o requerimento por unanimidade. (VOTAÇÃO)


2 - REQ 204/2017 CMADS - do Sr. Carlos Gomes - que "requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a realização de audiência pública para discutir PL 3327/2015 e tecnologias de controle de emissões evaporativas veiculares"".


RESULTADO:

Aprovado o requerimento por unanimidade. (VOTAÇÃO)


3 - REQ 205/2017 CMADS - do Sr. João Daniel - que "solicita a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para que as Entidades, acadêmicos e setores interessados discutam a proposta de um novo modelo para o setor energético do País".


RESULTADO:

Aprovado o requerimento por unanimidade. (VOTAÇÃO)


4 - REQ 206/2017 CMADS - do Sr. Nilto Tatto - que "requer autorização deste colegiado para representa-lo em Audiência Pública no Balneário de Três Marias, Peruíbe / SP, para tratar sobre o Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto ao Meio Ambiente - EIA/RIMA do empreendimento "Projeto Verde Atlântico Energias" de responsabilidade de Gastrading Comercializadora de Energias S/A (Processo Impacto 015/2016)".


RESULTADO:

Aprovado o requerimento por unanimidade. (VOTAÇÃO)


5 - REQ 207/2017 CMADS - do Sr. Nilto Tatto - que "requer autorização deste colegiado para representa-lo em Audiência Pública, em conjunto com entidades e associações de Defesa dos Animais Silvestres do Estado de São Paulo, para debater o Projeto de Lei nº 6268/2016 que "dispõe sobre a política nacional de fauna e dá outras providências"".


RESULTADO:

Aprovado o requerimento por unanimidade. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

6 - PDC 3/2015 - do Sr. Nilson Leitão - que "susta a aplicação da Portaria n.º 443/2014 do Ministério do Meio Ambiente - MMA, publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2014, que versa sobre espécies da flora ameaçadas de extinção, e proíbe a coleta, corte, transporte, armazenamento, manejo, beneficiamento e comercialização de diversas espécies de madeiras".
RELATOR: Deputado JOÃO DANIEL.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Valdir Colatto apresentou voto em separado em 18/10/2016.
RESULTADO:

Designado Relator Substituto, Dep. João Daniel (PT-SE) 
Parecer do Relator, Dep. João Daniel (PT-SE), pela rejeição. 
Aprovado o Parecer por unanimidade. Apresentou voto em separado o Deputado Valdir Colatto. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

7 - PL 3955/2012 - do Senado Federal - Clésio Andrade - (PLS 38/2011) - que "altera a Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, que "dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores e dá outras providências", para tomar obrigatória a divulgação, no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) e na nota fiscal, da quantidade de emissão dos gases poluentes e de gás carbônico (CO2), gás de efeito estufa, emitidos na atmosfera pelos veículos automotores".
RELATOR: Deputado ADILTON SACHETTI.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer por unanimidade. (VOTAÇÃO)


Tramitação Ordinária

8 - PL 7566/2010 - do Sr. Hugo Leal - que "cria a profissão de Agente Comunitário de Reflorestamento e Meio Ambiente".
RELATOR: Deputado HEITOR SCHUCH.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer, por unanimidade. (VOTAÇÃO)


9 - PL 1075/2011 - dos Srs. Penna e Sarney Filho - que "dispõe sobre a eliminação controlada das Bifenilas Policloradas - PCBs e dos seus resíduos, a descontaminação e a eliminação de transformadores, capacitores e demais equipamentos elétricos que contenham PCBs, e dá outras providências correlatas". Explicação: As bifenilas policloradas _ PCBs são constituintes de óleos isolantes utilizados em transformadores, capacitores e outros equipamentos elétricos, sendo comercialmente conhecidos como Ascarel ou Askarel, Aroclor, Pyralen, Clorophen, Inerteen, Asbetol e Kneclor.
RELATOR: Deputado JOÃO DANIEL.
RESULTADO:

Designado Relator Substituto, Dep. João Daniel (PT-SE) 
Parecer do Relator, Dep. João Daniel (PT-SE), pela aprovação deste, com substitutivo. 
Aprovado o Parecer, por unanimidade. (VOTAÇÃO)


10 - PL 5650/2013 - do Sr. Roberto de Lucena - que "acrescenta parágrafos ao art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para isentar do recolhimento da contribuição previdenciária patronal as prefeituras municipais que possuam mais de setenta por cento de seu território em unidade de conservação ou área de preservação ambiental".
RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta a pedido do Relator. 


11 - PL 6969/2013 - dos Srs. Sarney Filho e Alessandro Molon - que "institui a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro (PNCMar) e dá outras providências". Explicação: Altera a Lei nº 9.605, de 1998 e a Lei nº 7.661, de 1988.
RELATOR: Deputado ALESSANDRO MOLON.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Alessandro Molon (REDE-RJ), pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer, por unanimidade, com Complementação de Voto. (VOTAÇÃO)


12 - PL 8212/2014 - do Sr. André de Paula - que "acrescenta o inciso VI e altera o § 2º do art. 12 da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que "dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal"". Explicação: Critérios para justa indenização de propriedade rural.
RELATOR: Deputado NILTO TATTO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer por unanimidade. (VOTAÇÃO)


13 - PL 30/2015 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "altera a Lei 12.651/12, de 25 de maio de 2012". Explicação: Autoriza a construção de reservatório d'água para projetos de irrigação nos imóveis rurais.
RELATOR: Deputado AUGUSTO CARVALHO.
PARECER: pela rejeição deste.
Os Deputados Augusto Carvalho e Valdir Colatto apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC), Dep. Luis Carlos Heinze (PP-RS), Dep. Toninho Pinheiro (PP-MG), Dep. Augusto Carvalho (SD-DF), Dep. Zé Silva (SD-MG), Dep. Nilto Tatto (PT-SP), Dep. Adilton Sachetti (PSB-MT), Dep. Carlos Gomes (PRB-RS), Dep. João Daniel (PT-SE), Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS) e Dep. Luiz Lauro Filho (PSB-SP). 
Retirado de pauta a pedido do Relator. 


14 - PL 3415/2015 - do Sr. Evair de Melo - que "institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável do Agricultor Familiar no Entorno de Unidades de Conservação de Proteção Integral".
RELATOR: Deputado NILTO TATTO.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


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