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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 9/8/2017 às 14h41

Requerimentos

1 - REQ 64/2017 CIDOSO - dos Srs. Leandre e Angelim - que "requer a realização de Seminários sobre o envelhecimento e a pessoa idosa, no município de Cascavel, Paraná e no município de Rio Branco, Acre".


RESULTADO:

Aprovado, com subscrição do Deputado Angelim (PT/AC), e com a inclusão de realização do seminário sobe o 'Envelhecimento e a Pessoa Idosa' também na cidade de Rio Branco/ AC . (VOTAÇÃO)


2 - REQ 65/2017 CIDOSO - dos Srs. Gilberto Nascimento e Raquel Muniz - que "solicita a realização de Fóruns Temáticos com a participação de representantes da sociedade civil e do poder público para debater ações e projetos que possam ser implantados em defesa do cumprimento dos direitos do idoso".


RESULTADO:

Aprovado, por unanimidade, com subscrição da Deputada Raquel Muniz (PSD/MG) (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

3 - PL 4235/2008 - do Sr. Sandes Júnior - que "acrescenta § 5º ao art. 15 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, Estatuto do Idoso, para permitir que as entidades de longa permanência para idosos possam celebrar convênios com o Sistema Único de Saúde".
RELATOR: Deputado EROS BIONDINI.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício, pelo Presidente da Comissão, Deputado Gilberto Nascimento (PSC/SP)  


4 - PL 4698/2009 - do Sr. Cleber Verde - que "acrescenta o termo ''e inclusive, também, para a obtenção da aposentadoria por idade'' ao final do art. 28 da Lei nº 9.711, de 20 de novembro de 1998". (Apensado: PL 6098/2009)
RELATOR: Deputado CARLOS HENRIQUE GAGUIM.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela aprovação parcial do PL 6098/2009, apensado.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


5 - PL 7664/2010 - do Sr. Ribamar Alves - que "altera a Lei nº 10.741, de 01 de outubro de 2003, que "dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências"". (Apensado: PL 2599/2011 (Apensado: PL 3480/2012 (Apensados: PL 5287/2013 e PL 7193/2014))) Explicação: Garante a aplicação de um percentual anual dos valores arrecadados ao Fundo do Idoso de cada município.
RELATORA: Deputada LUZIA FERREIRA.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 2599/2011, apensado, e pela aprovação do PL 3480/2012, do PL 5287/2013, do PL 7193/2014, e do PL 6360/2016, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)