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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 2/8/2017

Requerimentos

1 - REQ 344/2017 CE - da Sra. Professora Marcivania - que "requer seja realizado, conjuntamente com a CLP, Seminário Nacional alusivo ao DIA INTERNACIONAL DA JUVENTUDE, em 9 de agosto de 2017, sobre o tema: "Protagonismo Juvenil: Aprendizagem Profissional (Educação & Trabalho)""



2 - REQ 347/2017 CE - do Sr. Rafael Motta - que "requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Educação para debater sobre políticas públicas voltadas para a Juventude no Brasil".



3 - REQ 348/2017 CE - do Sr. Danilo Cabral - que "requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Educação para debater a atual situação do Programa Dinheiro Direto na Escola".



Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

4 - PL 2040/2011 - do Senado Federal - Cristovam Buarque - (PLS 14/2007) - que "acrescenta art. 26-B à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para estabelecer condições de oferta de ensino da Língua Brasileira de Sinais (Libras), em todas as etapas e modalidades da educação básica". (Apensados: PL 185/2015 e PL 3641/2015)
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela aprovação deste, do Substitutivo da CSSF, do PL 185/2015 e do PL 3641/2015, apensados, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Bacelar, Eduardo Barbosa e Pedro Uczai, em 30/08/2017.


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

5 - PL 5342/2009 - do Senado Federal - Adelmir Santana - (PLS 165/2008) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Taguatinga, no Distrito Federal".
RELATORA: Deputada ANA PERUGINI.
PARECER: pela aprovação.


6 - PL 5274/2016 - do Poder Executivo - que "cria a Universidade Federal do Norte do Tocantins, por desmembramento de campus da Universidade Federal do Tocantins".
RELATORA: Deputada JOSI NUNES.
PARECER: pela aprovação do PL 5274/2016 e pela aprovação parcial da EMC 1/2017-CE, com emenda.


Tramitação Ordinária

7 - PL 5446/2009 - do Sr. Carlos Zarattini - que "dispõe sobre a contagem do tempo de exercício dos profissionais que exercem atividades em unidades de educação infantil como de efetivo exercício do magistério". Explicação: Considera unidades de educação infantil os centros e escolas de educação infantil, as pré-escolas, as creches públicas, que atendam crianças de zero a cinco anos e onze meses.
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela rejeição.


8 - PL 884/2011 - do Sr. Luiz Fernando Machado - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Litoral Norte - SP (UFLN)". (Apensado: PL 1261/2011)
RELATOR: Deputado LOBBE NETO.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 1261/2011, apensado, com substitutivo e com o envio de Indicação ao Poder Executivo.


9 - PL 2699/2011 - da Sra. Sandra Rosado - que "altera o parágrafo único do art. 56 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional; e os incisos II e III do art. 16 da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, que fixa normas de organização e funcionamento do ensino superior e sua articulação com a escola média, e dá outras providências; para tratar do processo de escolha dos dirigentes universitários". (Apensado: PL 4104/2012)
RELATOR: Deputado BACELAR.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 4104/2012, apensado, com substitutivo.


10 - PL 5223/2013 - do Sr. Lincoln Portela - que "dispõe sobre o piso salarial do professor de educação básica nas escolas particulares, com formação em nível médio na modalidade normal". Explicação: Fixa o piso salarial em R$ 1.567,00 (hum mil, quinhentos e sessenta e sete reais).
RELATOR: Deputado BACELAR.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.


11 - PL 7029/2013 - do Sr. Alessandro Molon - que "altera redação do art. 6º e art. 10 da Lei 11.494, de 20 de junho de 2007, e seus respectivos parágrafos, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ALIEL MACHADO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Max Filho, Pedro Uczai e Professora Dorinha Seabra Rezende, em 19/08/2015.


12 - PL 7276/2014 - do Sr. Marco Maia - que "dispõe sobre regulamentação da profissão de Guarda-parque, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada ANA PERUGINI.
PARECER: pela aprovação deste, com emendas, das Emendas 1 e 3 da CSSF, e da Emenda 2 da CSSF, com subemenda.
Vista ao Deputado Glauber Braga, em 29/03/2017.


13 - PL 7474/2014 - da Sra. Alice Portugal - que "dispõe sobre a criação de um campus do Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBa) em Poções, Bahia".



14 - PL 7475/2014 - da Sra. Alice Portugal - que "autoriza o Poder Executivo a instalar campus da Universidade Federal da Bahia no Município de Serrinha, no Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado NILSON PINTO.
PARECER: pela aprovação, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
Vista ao Deputado Lobbe Neto, em 13/06/2017.


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