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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Trabalho
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 2/8/2017   - C A N C E L A D A

Requerimentos

1 - REQ 251/2017 CTASP - do Sr. Leonardo Monteiro - (PL 6689/2013) - que "solicita a convocação do Exmo Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Sr Wellington Moreira Franco, para comparecer ao plenário desta Comissão a fim de prestar esclarecimentos, dentre outros, sobre os seguintes atos do governo federal".



2 - REQ 252/2017 CTASP => PL 6689/2013 - do Sr. Cabo Sabino - (PL 6689/2013) - que " Requer a realização de Audiência Pública, para debater o PL 6.689/2013, que fixa o salario mínimo profissional do advogado privado".



3 - REQ 253/2017 CTASP => PL 6689/2013 - do Sr. Cabo Sabino - (PL 6689/2013) - que " Requer a realização de Encontro no Município de Fortaleza, no Estado de Ceará, para debater o PL 6.689/2013, que fixa o salario mínimo profissional do advogado privado".



4 - REQ 255/2017 CTASP - do Sr. Orlando Silva - que "requer o convite ao Sr. Paulo Rabello de Castro - Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)Para expor a agenda de trabalho da instituição e apresentar o livro verde, publicação recente, que avalia as atividades realizadas nos últimos 16 anos".



Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

5 - PLP 348/2013 - do Sr. Laercio Oliveira - que "altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006". Explicação: Dispensa as microempresas e empresas de pequeno porte do depósito recursal em processos trabalhistas.
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
O Deputado Assis Melo apresentou voto em separado em 25/06/2014.


Tramitação Ordinária

6 - PL 1751/2015 - do Sr. Eduardo Cury - que "cria obrigação aos Conselhos Fiscal e de Administração das empresas públicas ou sociedades de economia mista, bem como suas subsidiárias, controladas e coligadas, da Administração Pública Federal".
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: pela aprovação.


7 - PL 1819/2015 - do Sr. Luciano Ducci - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que "Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências" e à Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, que "Institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec)" e dá outras providências, para qualificar como ato de improbidade administrativa o atraso no repasse dos recursos financeiros necessários ao custeio das ações do Fies e do Pronatec em andamento".
RELATOR: Deputado LUCAS VERGILIO.
PARECER: pela aprovação.


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

8 - PL 5658/2013 - dos Srs. Otavio Leite e Eduardo Barbosa - que "dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos empregados de condomínios e estabelece a dedução das despesas da base de cálculo do imposto de renda". Explicação: Altera a lei nº 9.250, de 1995.
RELATOR: Deputado FELIPE BORNIER.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Felipe Bornier apresentou voto em separado em 07/06/2017.


9 - PL 507/2015 - do Sr. Major Olimpio Gomes - que "altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Território e do Distrito Federal, e dá outras providências". Explicação: Estabelece que o policial militar e o bombeiro militar reformado poderá ser empregado em atividades internas da instituição, compatíveis com a sua incapacidade.
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação deste e da Emenda de adotada pela CSPCCO.


10 - PL 1161/2015 - do Sr. Alceu Moreira - que "altera o artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre hipóteses de dispensa da assistência às rescisões de contratos de trabalho".
RELATOR: Deputado JORGE CÔRTE REAL.
PARECER: pela aprovação, com emenda.


11 - PL 1566/2015 - do Sr. Irajá Abreu - que "dispõe sobre o cadastro nacional do registro comercial, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado BENJAMIN MARANHÃO.
PARECER: pela aprovação.


12 - PL 1981/2015 - do Sr. Silvio Costa - que "dispõe sobre juros de mora e atualização monetária dos débitos judiciais". (Apensados: PL 7634/2017 e PL 4001/2020) Explicação: Revoga dispositivos das Lei nº 8.177, de 1991 e 10.406, de 2002.
RELATOR: Deputado LUCAS VERGILIO.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 7634/2017, apensado, com susbstitutivo.


13 - PL 4149/2015 - do Sr. Augusto Carvalho - que "torna obrigatória a instauração de sindicância e processo administrativo disciplinar no âmbito das empresas públicas, como fato gerador para rescisão do contrato de trabalho, ao empregado público que já tenha cumprido estágio probatóroio e dá outras providências".
RELATOR: Deputado WALNEY ROCHA.
PARECER: pela aprovação, com emendas.


14 - PL 4271/2016 - do Sr. João Derly - que "regulamenta o § 3º do art. 216-A da Constituição Federal, para dispor sobre o Sistema Nacional de Cultura".
RELATOR: Deputado BENJAMIN MARANHÃO.
PARECER: pela aprovação.


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