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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 2/8/2017

Requerimentos

1 - REQ 202/2017 CMADS - do Sr. Nilto Tatto - que "solicita que sejam convidadas as autoridades abaixo listadas para esclarecer sobre a denúncia de crime ambiental ocorrido no Parque Estadual O Parque Estadual Ricardo Franco localizado no estado do Mato Grosso".



2 - REQ 203/2017 CMADS - do Sr. Nilto Tatto - que "requer autorização deste colegiado para representa-lo em no II SEMINÁRIO DE SAUDE E QUALIDADE DE VIDA NO PONTAL DO PARANAPANEMA - SP que será realizado no município de SANDOVALINA-SP".



Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

3 - PDC 3/2015 - do Sr. Nilson Leitão - que "susta a aplicação da Portaria n.º 443/2014 do Ministério do Meio Ambiente - MMA, publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2014, que versa sobre espécies da flora ameaçadas de extinção, e proíbe a coleta, corte, transporte, armazenamento, manejo, beneficiamento e comercialização de diversas espécies de madeiras".
RELATOR: Deputado WALDENOR PEREIRA.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Valdir Colatto apresentou voto em separado em 18/10/2016.


4 - PL 6447/2016 - dos Srs. Dagoberto e Dagoberto - (PL 8349/2017) - que "altera a Lei n.º 2.848, de 1940 - Código Penal - para tipificar o crime de pichação". (Apensados: PL 6977/2017 (Apensados: PL 3589/2023 e PL 5510/2025), PL 7737/2017 (Apensado: PL 2936/2019), PL 7992/2017 e PL 2150/2020 (Apensado: PL 4047/2021))
RELATOR: Deputado LEONARDO MONTEIRO.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 6977/2017, e do PL 7737/2017, apensados.


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

5 - PL 7566/2010 - do Sr. Hugo Leal - que "cria a profissão de Agente Comunitário de Reflorestamento e Meio Ambiente".
RELATOR: Deputado HEITOR SCHUCH.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.


6 - PL 1075/2011 - dos Srs. Penna e Sarney Filho - que "dispõe sobre a eliminação controlada das Bifenilas Policloradas - PCBs e dos seus resíduos, a descontaminação e a eliminação de transformadores, capacitores e demais equipamentos elétricos que contenham PCBs, e dá outras providências correlatas". Explicação: As bifenilas policloradas _ PCBs são constituintes de óleos isolantes utilizados em transformadores, capacitores e outros equipamentos elétricos, sendo comercialmente conhecidos como Ascarel ou Askarel, Aroclor, Pyralen, Clorophen, Inerteen, Asbetol e Kneclor.
RELATOR: Deputado DANIEL COELHO.


7 - PL 5650/2013 - do Sr. Roberto de Lucena - que "acrescenta parágrafos ao art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para isentar do recolhimento da contribuição previdenciária patronal as prefeituras municipais que possuam mais de setenta por cento de seu território em unidade de conservação ou área de preservação ambiental".
RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.


8 - PL 6969/2013 - dos Srs. Sarney Filho e Alessandro Molon - que "institui a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro (PNCMar) e dá outras providências". Explicação: Altera a Lei nº 9.605, de 1998 e a Lei nº 7.661, de 1988.
RELATOR: Deputado ALESSANDRO MOLON.
PARECER: pela aprovação.


9 - PL 8212/2014 - do Sr. André de Paula - que "acrescenta o inciso VI e altera o § 2º do art. 12 da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que "dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal"". Explicação: Critérios para justa indenização de propriedade rural.
RELATOR: Deputado NILTO TATTO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.


10 - PL 30/2015 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "altera a Lei 12.651/12, de 25 de maio de 2012". Explicação: Autoriza a construção de reservatório d'água para projetos de irrigação nos imóveis rurais.
RELATOR: Deputado AUGUSTO CARVALHO.
PARECER: pela rejeição deste.
Os Deputados Augusto Carvalho e Valdir Colatto apresentaram votos em separado.


11 - PL 3415/2015 - do Sr. Evair de Melo - que "institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável do Agricultor Familiar no Entorno de Unidades de Conservação de Proteção Integral".
RELATOR: Deputado NILTO TATTO.
PARECER: pela aprovação, com emendas.


12 - PL 4508/2016 - da Sra. Tereza Cristina - que "altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre o novo Código Florestal brasileiro, para autorizar o apascentamento de animais em área de Reserva Legal".
RELATOR: Deputado JOÃO DANIEL.
PARECER: pela rejeição deste.


13 - PL 4550/2016 - do Sr. Heitor Schuch - que "altera a redação do § 3º do art. 29 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, para prorrogar o prazo de inscrição do imóvel rural no Cadastro Ambiental Rural - CAR".
RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO.
PARECER: pela aprovação.


14 - PL 4663/2016 - do Sr. Beto Rosado - que "dispõe sobre a exploração e produção de acumulações marginais de petróleo e gás natural por produtores independentes". Explicação: Altera a Lei nº 9.478, de 1977.
RELATOR: Deputado ROBERTO SALES.
PARECER: pela aprovação, com emenda.


15 - PL 4890/2016 - da Sra. Soraya Santos - que "proíbe a utilização de mercúrio em material odontológico e termômetros e o uso, manipulação e armazenamento desse metal em estabelecimentos de saúde; dispõe sobre o descarte de produtos que contenham mercúrio e impõe observância de protocolos de segurança aos trabalhadores expostos ao mercúrio".
RELATOR: Deputado LEONARDO MONTEIRO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.


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