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Ordem do Dia nas Comissões

CESP - SISTEMA PENITENCIÁRIO
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 1/8/2017 às 15h19

I - Audiência Pública

Tema
Discussão de medidas que visem a restruturação e modernização do Sistema Penitenciário Brasileiro.

Convidados:
- Jayme de Oliveira, Presidente da Associação dos Magistrados do Brasil (confirmado);

- Roberto Carvalho Veloso, Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE) (confirmado);


Em atendimento ao Requerimento 2/2017, do Deputado Hildo Rocha (PMDB/MA).


II - Deliberação de requerimentos

Requerimentos

1 - REQ 9/2017 CEPENITE - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "requer a oitiva em Audiência Pública do representante do Sindicato dos Agentes Federais de Execução Penal/DF, Sr. Euclenes Pereira da Silva".


RESULTADO:

Não Deliberado  


2 - REQ 10/2017 CEPENITE - do Sr. Robinson Almeida - que "requer a realização, no âmbito da Comissão Especial do Sistema Penitenciário, de seminário regional no Estado da Bahia"


RESULTADO:

Não Deliberado