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COMISSÃO DE Constituição e Justiça e de Cidadania
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 13/7/2017 às 15h22

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Especial

1 - SIP 1/2017 - do Supremo Tribunal Federal - (OF 2689/2017) - que "encaminha, para os fins do artigo 51, inciso I, da Constituição Federal, denúncia formulada pelo Ministério Público Federal em desfavor do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Michel Miguel Elias Temer Lulia, nos autos do Inquérito n. 4.517".
RELATOR: Deputado SERGIO ZVEITER.
PARECER: pela admissibilidade da acusação e pelo deferimento do pedido de autorização para instauração, pelo Supremo Tribunal Federal, de processo, por crime comum, contra o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Michel Miguel Elias Temer Lulia.
Os Deputados Hissa Abrahão, Pompeo de Mattos, Afonso Motta, Major Olimpio, Sergio Zveiter, Hildo Rocha, Hildo Rocha, Lelo Coimbra, Carlos Marun, Daniel Vilela, Carlos Bezerra, Hildo Rocha, Hildo Rocha, Darcísio Perondi, Darcísio Perondi, Alceu Moreira, Soraya Santos, Soraya Santos, Rubens Pereira Júnior, Paulo Abi-Ackel, Fausto Pinato, Marcos Rogério, Valmir Prascidelli, Wadih Damous, Nelson Pellegrino, Marco Maia, Maria do Rosário, Reginaldo Lopes, Patrus Ananias, Luiz Couto, Rubens Otoni, Erika Kokay, Paulo Teixeira, João Daniel e Paes Landim apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Paulo Maluf (PP-SP), Dep. Wadih Damous (PT-RJ), Dep. Laerte Bessa (PR-DF), Dep. Alessandro Molon (REDE-RJ), Dep. Wladimir Costa (SD-PA), Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Cristiane Brasil (PTB-RJ), Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), Dep. Ronaldo Fonseca (PROS-DF), Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Dep. Evandro Roman (PSD-PR), Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Dep. Danilo Forte (PSB-CE), Dep. Major Olimpio (SD-SP), Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA), Dep. Davidson Magalhães (PCdoB-BA), Dep. Milton Monti (PR-SP), Dep. Assis Melo (PCdoB-RS), Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA), Dep. Assis Carvalho (PT-PI), Dep. Fausto Pinato (PP-SP), Dep. Valmir Prascidelli (PT-SP), Dep. Carlos Henrique Gaguim (PODE-TO), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP), Dep. Zé Geraldo (PT-PA), Dep. Leo de Brito (PT-AC), Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS), Dep. Maria do Rosário (PT-RS), Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS), Dep. Zeca Dirceu (PT-PR), Dep. Julio Lopes (PP-RJ), Dep. Henrique Fontana (PT-RS), Dep. Luciana Santos (PCdoB-PE), Dep. Delegado Edson Moreira (PR-MG), Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS), Dep. João Daniel (PT-SE), Dep. Luiz Couto (PT-PB), Dep. Afonso Motta (PDT-RS), Dep. Fábio Sousa (PSDB-GO), Dep. Helder Salomão (PT-ES), Dep. Marcos Rogério (DEM-RO), Dep. Eliziane Gama (PPS-MA), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Delegado Waldir (PR-GO), Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Margarida Salomão (PT-MG), Dep. Marco Maia (PT-RS), Dep. Diego Garcia (PHS-PR), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG), Dep. Paulo Pimenta (PT-RS), Dep. Valmir Assunção (PT-BA), Dep. Aliel Machado (REDE-PR) e Dep. Pedro Cunha Lima (PSDB-PB). 
Suspensa a reunião. 
Reiniciada a reunião 
Continuação da discussão. 
Discutiram a Matéria: Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG), Dep. Rubens Otoni (PT-GO), Dep. Pastor Eurico (PHS-PE), Dep. João Derly (REDE-RS), Dep. Danilo Cabral (PSB-PE), Dep. Nelson Pellegrino (PT-BA), Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE), Dep. Nilto Tatto (PT-SP), Dep. Paulo Teixeira (PT-SP), Dep. Rocha (PSDB-AC), Dep. Tadeu Alencar (PSB-PE), Dep. Arnaldo Jordy (PPS-PA), Dep. Jutahy Junior (PSDB-BA), Dep. Patrus Ananias (PT-MG), Dep. Lincoln Portela (PRB-MG), Dep. Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), Dep. Rubens Bueno (PPS-PR), Dep. José Mentor (PT-SP) e Dep. Andre Moura (PSC-SE). 
Encerrada a discussão. 
Usaram da palavra o Relator, Deputado Sergio Zveiter, e o Advogado de defesa, Dr. Antônio Cláudio Mariz de Oliveira. 
Encaminharam, contrariamente, a votação do Parecer do Relator os Deputados Carlos Marun e Dep. Alceu Moreira; e, favoravelmente, os Deputados Wadih Damous e Alessandro Molon 
Passou-se à votação nominal. Rejeitado o Parecer do Relator, Deputado Sérgio Zveiter, com o seguinte resultado: Sim: 25; Não: 40; Abstenção: 1; total de 66 votos. 
Designado Relator do Vencedor, Dep. Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) 
Proferido o Parecer Vencedor. 
Apresentação do Parecer Vencedor, PRV 1 CCJC, pelo Dep. Paulo Abi-Ackel 
Parecer Vencedor, Dep. Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), pela inadmissibilidade da acusação e pelo indeferimento da Solicitação para Instauração de Processo nº 1/2017. 
Passou-se à votação nominal. Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Paulo Abi-Ackel contra os votos dos Deputados Maria do Rosário, Rubens Pereira Júnior, Luiz Couto, Alessandro Molon, Valmir Prascidelli, Patrus Ananias, Laercio Oliveira, Fábio Sousa, Jutahy Junior, Tadeu Alencar, Marcos Rogério, José Mentor, Betinho Gomes, Rubens Bueno, Júlio Delgado, Afonso Motta, Pompeo de Mattos, Marco Maia, Paulo Teixeira, Chico Alencar, Rocha, Silvio Torres, Renata Abreu e Wadih Damous e absteve-se de votar o Deputado Rodrigo Pacheco. Apresentaram votos em separado os Deputados Afonso Motta, Pompeo de Mattos, Hissa Abrahão, Major Olimpio, Hildo Rocha, Soraya Santos, Darcísio Perondi, Lelo Coimbra, Carlos Marun, Hildo Rocha, Alceu Moreira, Daniel Vilela, Carlos Bezerra, Rubens Pereira Júnior, Fausto Pinato, Marcos Rogério, Maria do Rosário, Luiz Couto, Valmir Prascidelli, Patrus Ananias, Rubens Otoni, Reginaldo Lopes, Marco Maia, Paulo Teixeira, Nelson Pellegrino, Erika Kokay, João Daniel, Wadih Damous e Paes Landim. O parecer do Relator, Dep. Sergio Zveiter, passou a constituir Voto em Separado. (VOTAÇÃO)