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Ordem do Dia nas Comissões

PLP 420/14 - TRIBUTAÇÃO MICRO E PEQUENAS EMPRESAS
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 11/7/2017 às 17h16

- Definição do Plano de Trabalho; e,

- Deliberação de Requerimentos.

Requerimentos

1 - REQ 1/2017 PLP34117 => PLP 341/2017 - do Sr. Jorginho Mello - (PLP 341/2017) - que "requer a realização de audiência pública convidando representantes da Febraban, do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a fim de discutir sobre as linhas de crédito para as Microempresas, definidas na Lei Complementar 123/06".


RESULTADO:

Não Deliberado em razão do início da Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados. 


2 - REQ 2/2017 PLP34117 => PLP 341/2017 - do Sr. Jorginho Mello - (PLP 341/2017) - que "requer a realização de audiência pública convidando a Receita Federal, o SEBRAE - Serviço Brasileiro de Apoio as Micro e Pequenas Empresas, representantes da Anjos do Brasil, da Força Tarefa de Finanças Sociais, da Equity - Associação de Equity Crowdfunding, e do MDIC - Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior para discutir a implementação do dispositivo que trata do investidor anjo, objeto do §2º Art. 61-A da Lei Complementar nº 155/16".


RESULTADO:

Não Deliberado em razão do início da Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados. 


3 - REQ 3/2017 PLP34117 => PLP 341/2017 - do Sr. Jorginho Mello - (PLP 341/2017) - que "requer a realização de audiência pública convidando representantes da Receita Federal, do Sebrae Nacional, da Fenacon para discutir a implementação do dispositivo que trata do Fator Emprego, instituído pelo §5ºJ e 5ºK do Art. 18 da Lei Complementar nº 155/16".


RESULTADO:

Não Deliberado em razão do início da Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados.