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Ordem do Dia nas Comissões

CREDN-SUB. ESP.CÓDIGO PENAL E PROC. PENAL MILITAR
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EM 3/7/2017 às 14h05

TEMA: Colher sugestões e debater propostas para subsidiar a reforma dos Códigos Penal e de Processo Penal Militar.

Em atendimento ao Requerimento nº 171/2016-CREDN, de autoria do Deputado Subtenente Gonzaga (PDT/MG).



Expositores:


FÁBIO DUARTE FERNANDES, Vice-Presidente no exercício da Presidência do Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul (*)

FERNANDO ANTÔNIO NOGUEIRA GALVÃO DA ROCHA, Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (*)

SÍLVIO HIROSHI OYAMA, Juiz Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (*)

MARIA DO CARMO GOULART MARTINS SETENTA, Defensora Pública Federal Titular do 1º Ofício Criminal em Porto Alegre (*)

DANIEL LUIZELLI ALTAFINI, Assessor Jurídico do Comando-Geral da Brigada Militar (*)

MARCELO PINTO SPECHT, Conselho Nacional de Comandantes Gerais Polícias Militares e Corpos de Bombeiro Militares (CNCG) (*)

MARIANA FERNANDES LIXA, Vice-Presidente da Comissão de Direito Militar da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Santa Catarina

JEFFERSON AUGUSTO DE PAULA, Presidente da Comissão de Direito Militar da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Paraná (*)

MARINSON LUÍS ALBUQUERQUE, Membro da Comissão de Direito Militar da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Paraná

MARLON JORGE TEZZA, Presidente da Federação Nacional dos Oficiais Militares Estaduais (FENEME) (*)

ELISANDRO LOTIN DE SOUZA, Presidente da Associação Nacional de Entidades de Praças Policiais e Bombeiros Militares (ANASPRA)

MARCELO GOMES FROTA, Presidente da Associação dos Oficiais da Brigada Militar (ASOFBM) (*)

APARÍCIO SANTELLANO, Presidente da Associação dos Sargentos, Subtenentes e Tenentes da Brigada Militar e Bombeiro Militar do Rio Grande do Sul (ASSTBM)

LEONEL LUCAS LIMA, Presidente da Associação Beneficente Antônio Mendes Filho (ABAMF)


(*) Confirmado