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Ordem do Dia nas Comissões

CESP - SISTEMA PENITENCIÁRIO
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 11/7/2017 às 15h01

I - Audiência Pública

Tema
Discussão de medidas que visem a restruturação e modernização do Sistema Penitenciário Brasileiro.

Convidados:
- Deputado Alberto Fraga, Presidente da CPI - Sistema Carcerário Brasileiro/2015 (confirmado);

- Neucimar Fraga, Presidente CPI - Sistema Carcerário/2008 (confirmado);

- Deputado Sérgio Brito, Relator da CPI - Sistema Carcerário Brasileiro/2015 (não comparecerá);

- Prefeito Domingos Dutra, Relator da CPI - Sistema Carcerário/2008 (não comparecerá).


Em atendimento ao Requerimento 7/2017, do Deputado Robinson Almeida (PT/BA).



II - Deliberação de requerimentos apresentados até às 18h da véspera da reunião.

Requerimentos

1 - REQ 9/2017 CEPENITE - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "requer a oitiva em Audiência Pública do representante do Sindicato dos Agentes Federais de Execução Penal/DF, Sr. Euclenes Pereira da Silva".


RESULTADO:

Não Deliberado