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COMISSÃO DE Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 28/6/2017 às 15h50

Requerimentos

1 - REQ 70/2017 CDHM - do Sr. Luiz Couto - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o fortalecimento das rádios comunitárias no País".

RESULTADO:

2 - REQ 71/2017 CDHM - da Sra. Erika Kokay - que "solicita a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, em celebração aos 27 anos do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) e para discussão dos avanços e desafios para a implementação das políticas de promoção dos direitos de crianças e adolescentes no País".

RESULTADO:

4 - REQ 73/2017 CDHM - do Sr. Major Olimpio - que "solicita que seja realizada audiência pública conjunto desta Comissão e da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, para debater a situação dos Policiais Militares do Espirito Santo, presos em razão do movimento promovido por familiares em prol de condições dignas de trabalho".

RESULTADO:

3 - REQ 72/2017 CDHM - do Sr. Luiz Couto - que "requer a realização de audiência pública, com autoridades que nomeia, para debater acerca do desaparecimento e o tráfico de pessoas no Brasil".

RESULTADO:

5 - REQ 74/2017 CDHM - do Sr. João Daniel - que "requer a realização de Diligência em homenagem aos 30 anos da Pastoral Carcerária de Sergipe e discussão das condições penitenciárias no Estado, a ser realizada em 18 de agosto de 2017, em Aracaju, no Estado de Sergipe".

RESULTADO:

6 - REQ 75/2017 CDHM - da Sra. Luizianne Lins - que "requer a realização de audiência pública para discutir os desafios e possibilidades da guarda compartilhada frente à realidade da violência doméstica".

RESULTADO:

7 - REQ 76/2017 CDHM - do Sr. Chico Alencar - que "requer aprovação de Moção de Apoio aos esforços empreendidos no âmbito da Organização Mundial de Saúde no sentido de desclassificar identidades trans como transtorno mental".

RESULTADO:

8 - REQ 77/2017 CDHM - da Sra. Erika Kokay - que "solicita a criação de Grupo de Trabalho, no âmbito desta Comissão, para discutir os conflitos no campo, o aumento de casos de trabalhadores rurais mortos em 2017 e a violência e a criminalização dos movimentos sociais".

RESULTADO:

9 - REQ 78/2017 CDHM - da Sra. Erika Kokay - que "solicita a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, para apresentação e discussão do Relatório Anual 2016-2017 do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura".

RESULTADO:

11 - REQ 80/2017 CDHM - da Sra. Erika Kokay - que "solicita seja convocado o Senhor Sérgio Westphalen Etchegoyen, Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República e convidado o Senhor Janér Tesch Hosken Alvarenga, Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência - Abin, a fim de prestarem esclarecimentos sobre a denúncia veiculada na imprensa nacional, de que a ABIN estaria investigando, ilegalmente, o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin e o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot".

RESULTADO:

10 - REQ 79/2017 CDHM - do Sr. Sóstenes Cavalcante - que "requer seja convidada a jornalista Miriam Leitão para prestar esclarecimentos nesta Comissão de Direitos Humanos e Minorias, sobre possível agressão sofrida pela mesma em um voo entre Brasília e o Rio de Janeiro, por parte de delegados do Partido dos Trabalhadores (PT)".

RESULTADO:

12 - REQ 81/2017 CDHM - do Sr. Paulão - que "requer a realização de audiência pública para tratar da segurança e das condições de trabalho dos profissionais da área da saúde".

RESULTADO:

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

13 - PL 7524/2014 - do Sr. Jean Wyllys - que "altera dispositivos da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso". Explicação: Garante que as entidades que desenvolvam programas de institucionalização de longa permanência aos idosos exerçam suas funções de modo a preservar a dignidade dessas pessoas, respeitando-as independentemente de orientação sexual ou identidade de gênero.
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

14 - PL 238/2015 - do Sr. Luiz Couto - que "dispõe sobre normas de equidade de gênero e raça, de igualdade das condições de trabalho, de oportunidade e de remuneração no serviço público".
RELATOR: Deputado ARNALDO JORDY.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

15 - PL 5434/2016 - do Sr. Orlando Silva - que "altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências, para nela incluir a homenagem a personalidades femininas e negras nas cédulas de moeda-papel e nas moedas metálicas".
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Abilio Brunini e Erika Hilton, em 04/10/2023.
O Deputado Capitão Augusto apresentou voto em separado em 05/06/2018.
RESULTADO:

16 - PL 5559/2016 - do Sr. Pepe Vargas e outros - que "dispõe sobre os direitos dos pacientes e dá outras providências".
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
RESULTADO:

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