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Ordem do Dia nas Comissões

PEC 015/15 - TORNA PERMANENTE O FUNDEB / EDUCAÇÃO
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 8/8/2017 às 11h18

I - Audiência Pública

TEMA: "Fundeb, Efeito Redistributivo e Cooperação entre os Entes Federados no Setor Educacional: Análise da PEC 15 de 2015 e Sugestões para o Aprimoramento de seu Texto".

Convidados:

ELIAS DINIZ - Vice-Presidente da Frente Nacional de Prefeitos - FNP (Req 03/16);


FRANÇOIS EUGENE JEAN DE BREMAEKER - Gestor do Observatório de Informações Municipais (Req 03/16).

(Requerimento nº 03/16, da Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, subscrito pela Deputada Raquel Muniz)

II - Deliberação de Requerimentos (Apresentados até às 18h do dia anterior ao da Reunião)

Requerimentos

1 - REQ 20/2017 PEC01515 => PEC 15/2015 - do Sr. Átila Lira - (PEC 15/2015) - que "requer a realização de Audiência Pública da Comissão Especial, para debater a PEC nº 15 de 2015, que torna permanente o Fundeb, com os seguintes convidados: Antônio Eugênio Cunha, Presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares – FENEP; Artur Sperandeo, Presidente da Associação Nacional dos Centros Universitários - ANACEU e Marcos de Barros Lisboa, economista e Diretor-Presidente do Insper".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


2 - REQ 22/2017 PEC01515 => PEC 15/2015 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - (PEC 15/2015) - que "requer a realização de Audiência Pública com a presença do Senhor César Callegari, educador e membro do Conselho Nacional da Educação; do Senhor Marcos Holanda, economista e professor universitário; do Senhor Eduardo Rios Neto, professor universitário; do Senhor Armando Amorim Simões, especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental; do Senhor João Marcelo Borges, economista e especialista em Educação; e do Senhor José Carlos Polo, economista e consultor de Finanças Públicas".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)