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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 28/6/2017 às 10h29

Requerimentos

1 - REQ 190/2017 CMADS - do Sr. Heitor Schuch - que "requer a realização de Audiência Pública, para debater sobre o PL 4550/2016 do Sr. Heitor Schuch - que altera a redação do art. 29 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, para prorrogar o prazo de inscrição do imóvel rural no Cadastro Ambiental Rural - CAR".


RESULTADO:

Aprovado por unanimidade. (VOTAÇÃO)


2 - REQ 191/2017 CMADS - do Sr. Nilto Tatto - que "requer autorização deste colegiado para representa-lo em eventos na Assembleia Legislativa de São Paulo - SP para discutir o PL 6299/2002 que Regula Defensivos Fitossanitários".


RESULTADO:

Prejudicado o Requerimento devido à perda de oportunidade. 


3 - REQ 193/2017 CMADS - do Sr. Marcelo Álvaro Antônio - que "requer a inclusão na lista de Convidados do Requerimento Nº 155/2017 a autoridade proposta".


RESULTADO:

Aprovado por unanimidade. (VOTAÇÃO)


4 - REQ 195/2017 CMADS - do Sr. João Daniel - que "requer a realização de audiência pública para discutir os efeitos dos agrotóxicos no meio ambiente e na saúde".


RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC). 
Retirado de pauta, de ofício, por ausência do proponente. 


5 - REQ 197/2017 CMADS - do Sr. João Daniel - que "requer a Audiência Pública conjunta para debater o PL 1066/2015 que "Proíbe o corte e a derrubada da mangabeira e dá outras providências"".


RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício, por ausência do proponente. 


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

6 - PL 5958/2013 - do Senado FederaL - Ivo Cassol - (PLS 102/2012) - que "acrescenta art. 61-A ao Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que "institui normas básicas sobre alimentos", para permitir a reutilização de alimentos preparados, para fins de doação". (Apensados: PL 6006/2013 (Apensados: PL 1748/2015 (Apensados: PL 3769/2015, PL 1188/2022 e PL 5254/2023), PL 1788/2015, PL 2131/2015 (Apensado: PL 2352/2015), PL 2194/2015, PL 2574/2015, PL 7507/2017, PL 8874/2017 e PL 6409/2019), PL 2775/2015 (Apensados: PL 9202/2017 (Apensados: PL 3557/2019 e PL 2493/2021), PL 10288/2018, PL 649/2019, PL 2749/2019 e PL 1108/2022 (Apensado: PL 1761/2022)), PL 4742/2016, PL 6898/2017 (Apensados: PL 4163/2021 (Apensado: PL 2407/2022 (Apensado: PL 5247/2023)), PL 1736/2022 e PL 2895/2019), PL 10260/2018 e PL 5439/2023)
RELATOR: Deputado DANIEL COELHO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 6898/2017, do PL 6006/2013, do PL 2775/2015, do PL 4742/2016, do PL 1748/2015, do PL 1788/2015, do PL 2131/2015, do PL 2194/2015, do PL 2574/2015, do PL 7507/2017, do PL 3769/2015, e do PL 2352/2015, apensados, com substitutivo.
RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC). 
Aprovado o Parecer por unanimidade. (VOTAÇÃO)


Tramitação Ordinária

7 - PL 3775/2015 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "altera a Lei n.º 12.334, de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens, para aprimorar os requisitos de elaboração e os critérios para implantação do Plano de Ação de Emergência (PAE)". (Apensado: PL 4287/2016)
RELATOR: Deputado STEFANO AGUIAR.
PARECER: pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CINDRA, e do PL 4287/2016, apensado.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício, devido à ausência do Relator. 


8 - PL 7108/2017 - do Sr. Hildo Rocha - que "altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, para obrigar à utilização da água do mar em equipamentos sanitários nas cidades litorâneas".
RELATORA: Deputada JOSI NUNES.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA), Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC) e Dep. Daniel Coelho (PSDB-PE). 
Aprovado o Parecer da Relatora, por unanimidade. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

9 - PL 2988/2015 - do Senado Federal - Lídice da Mata - (PLS 86/2015) - que "institui normas gerais para a revitalização da bacia hidrográfica do rio São Francisco".
RELATOR: Deputado ZÉ SILVA.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição das Emenda nªs 1 e 2 da Comissão de Minas e Energia.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício, por solicitação do relator. 


Tramitação Ordinária

10 - PFC 8/2003 - do Sr. Sarney Filho - que "propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias fiscalize os órgãos federais de meio ambiente em sua atuação de fiscalização de atividades potencialmente poluidoras e de prevenção e controle de acidentes ambientais".
RELATOR: Deputado DANIEL COELHO.
PARECER: Relatório Final, Dep. Daniel Coelho (PSDB-PE), pelo arquivamento.
RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC). 
Aprovado o Relatório Final, pelo arquivamento. (VOTAÇÃO)


11 - PL 30/2015 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "altera a Lei 12.651/12, de 25 de maio de 2012". Explicação: Autoriza a construção de reservatório d'água para projetos de irrigação nos imóveis rurais.
RELATOR: Deputado AUGUSTO CARVALHO.
PARECER: pela rejeição deste.
Os Deputados Augusto Carvalho e Valdir Colatto apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício, devido à ausência do Relator. 


12 - PL 1279/2015 - do Sr. Cícero Almeida - que "institui as Zonas Especiais de Revitalização de Áreas em Processo de Desertificação (ZERAD) e dá outras providências".
RELATOR: Deputado AUGUSTO CARVALHO.
PARECER: pela rejeição deste, e da Emenda 1/2015 da CMADS.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício, devido à ausência do Relator. 


13 - PL 3853/2015 - do Sr. Laudivio Carvalho - que "disciplina a utilização de animais domésticos pelas forças policiais".
RELATOR: Deputado RICARDO IZAR.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC), Dep. Ricardo Izar (PP-SP) e Dep. Afonso Florence (PT-BA). 
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. (VOTAÇÃO)


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