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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 27/6/2017 às 15h24

Requerimentos

1 - REQ 150/2017 CINDRA - do Sr. Rocha - que "solicita a realização de audiência pública, com a participação do Sr. MENDONÇA FILHO, Ministro de Estado da Educação, do Sr. DYOGO HENRIQUE DE OLIVEIRA, Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, e dos Reitores dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia dos Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins, para debaterem com esta Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia sobre a situação dos Institutos Federais situados na Região Amazônica diante dos cortes orçamentários promovidos pela Portaria nº 28/2017".


RESULTADO:

Retirado de pauta pelo autor. 


2 - REQ 151/2017 CINDRA - do Sr. Leo de Brito - que "requer a realização de mesa-redonda na cidade de Cruzeiro do Sul, no Estado do Acre, para discussão das circunstâncias dos pedidos de atividade de garimpagem por grupos do Mato Grosso na Região do Juruá, no Estado do Acre".


RESULTADO:

Requerimento aprovado por unanimidade. (VOTAÇÃO)


3 - REQ 152/2017 CINDRA - do Sr. João Daniel - que "requer audiência pública conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) para debater o PL 1066/2015, que "Proíbe o corte e a derrubada da mangabeira e dá outras providências"".


RESULTADO:

Requerimento aprovado por unanimidade. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

4 - PDC 355/2016 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "susta o "Decreto de 1º de abril de 2016, que declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais abrangidos pelo território quilombola Monge Belo, localizados nos Municípios de Anajatuba e Itapecuru Mirim, Estado do Maranhão"
RELATOR: Deputado JOÃO DANIEL.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


5 - PDC 367/2016 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "susta o "Decreto de 1º de abril de 2016, que Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Bela Vista, situado no Município de Jacundá, Estado do Pará"".
RELATOR: Deputado ZÉ GERALDO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não deliberado, pela ausência do Relator.  


6 - PDC 370/2016 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "susta o "Decreto de 1º de abril de 2016, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Caldeirão, Data São Gonçalo, situado no Município de Chapadinha, Estado do Maranhão"".
RELATOR: Deputado JOÃO DANIEL.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


7 - PDC 378/2016 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "susta o "Decreto de 1º de abril de 2016, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Padre Cicero/Conquista, situado no Município de Açailândia, Estado do Maranhão"
RELATOR: Deputado JOÃO DANIEL.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


8 - PDC 419/2016 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "susta a Portaria nº 566, de 11 de maio de 2016, do Ministério da Justiça, que declara de posse permanente do grupo indígena Avá-Canoeiro do Araguaia a Terra Indígena TAEGO ÃWA, localizada no estado de Tocantins".
RELATOR: Deputado JOÃO DANIEL.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Carlos Gaguim. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

9 - PL 5621/2013 - do Sr. Fábio Faria - que "altera o art. 103-B da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para tornar obrigatória a repactuação de débito previdenciário e do Pasep para os Municípios com menos de quinze mil habitantes em situação de emergência ou estado de calamidade pública em decorrência de seca, estiagem prolongada ou outros eventos climáticos extremos, e vedando a União de suspender o repasse do FPM para os Municípios nestas mesmas hipóteses".
RELATOR: Deputado ÁTILA LINS.
PARECER: pela aprovação na forma do Substitutivo.
RESULTADO:

Não deliberado, pela ausência do Relator.  


10 - PL 6796/2013 - do Sr. Jhonatan de Jesus - que "altera o art. 19 da Lei nº 11.952, de 25 de julho de 2009, que "Dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal; altera as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973; e dá outras providências."" (Apensado: PL 6835/2013) Explicação: O prazo será de 5 (cinco) anos.
RELATORA: Deputada MARIA HELENA.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 6.835/2013, na forma do Substitutivo.
RESULTADO:

Não deliberado, pela ausência da Relatora no momento da apreciação.  


11 - PL 4422/2016 - do Sr. Wadson Ribeiro - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais". Explicação: Altera a Lei nº 11.508, de 2007.
RELATOR: Deputado ALAN RICK.
PARECER: pela aprovação deste, na forma do substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


12 - PL 4794/2016 - dos Srs. Dr. Jorge Silva e Sergio Vidigal - que "altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007" Explicação: Impede a ocupação de áreas de risco e trata do planejamento de medidas de drenagem de águas pluviais urbanas e de manejo de vazão dos rios.
RELATOR: Deputado ALAN RICK.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


13 - PL 5023/2016 - do Sr. Jhonatan de Jesus - que "revoga dispositivo da Lei n.º 10.996, de 15 de dezembro de 2004". Explicação: Reduz a zero as alíquotas das Contribuições PIS/PASEP e COFINS incidentes sobre a venda de mercadorias para pessoas jurídicas sujeitas ao regime de apuração não cumulativa daquelas contribuições, situadas nas áreas de livre comércio da região amazônica, tributação.
RELATOR: Deputado ALAN RICK.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


14 - PL 6105/2016 - do Sr. Francisco Chapadinha - que "dispõe sobre a transferência de titularidade de bens imóveis de propriedade da União para os Municípios da Amazônia Legal" (Apensado: PL 7109/2017)
RELATORA: Deputada JÚLIA MARINHO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 7109/2017, apensado na forma do substitutivo.
RESULTADO:

Não deliberado, pela ausência da Relatora.  


15 - PL 6951/2017 - do Sr. Hissa Abrahão - que "altera o art. 2° do Decreto Lei n° 288, de 28 fevereiro de 1967, que altera as disposições da Lei n. 3.173, de 6 de junho de 1957, e regula a Zona Franca de Manaus".
RELATOR: Deputado ÁTILA LINS.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não deliberado, pela ausência do Relator.  


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