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COMISSÃO DE Desenvolvimento Econômico
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 28/6/2017 às 10h06

- Eleição do 2º Vice-Presidente

Requerimentos

1 - REQ 109/2017 CDEICS - do Sr. Helder Salomão - que "requeremos com base na legislação vigente que o Ministro da Fazenda Henrique Meirelles seja convocado por esta Casa Legislativa a fim de fornecer informações e explicações sobre os últimos acontecimentos noticiados pela imprensa brasileira a respeito de suas relações com o grupo JBS".


RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Lucas Vergílio (SD/GO). 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

10 - PL 6750/2013 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "altera o art. 7º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, que "altera a incidência das contribuições previdenciárias devidas pelas empresas que menciona e dá outras providências"".
RELATOR: Deputado LUCAS VERGILIO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Leitura do parecer do relator. 
Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


5 - PL 46/2015 - do Sr. Sergio Vidigal - que "ficam as empresas fabricantes de bebidas energéticas obrigadas a inserir nos rótulos e embalagens a informação "A mistura com bebida alcoólica pode causar doenças do fígado"".
RELATOR: Deputado VITOR LIPPI.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do autor, Deputado Sérgio Vidigal (PDT/ES). 


13 - PL 522/2015 - do Sr. Carlos Bezerra - que "modifica o acordo de leniência em casos da Lei 12.846, de 1º de agosto de 2013".
RELATOR: Deputado MARCOS REATEGUI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES). 


6 - PL 1375/2015 - do Sr. Goulart - que "dispõe sobre a autorização e regulamentação da venda e o consumo de cervejas em estádios, arenas desportivas e seus arredores durante a realização de um evento esportivo". (Apensado: PL 1980/2015)
RELATOR: Deputado CESAR SOUZA.
PARECER VENCEDOR: Parecer Vencedor, Dep. Cesar Souza (PSD-SC), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 1980/2015, apensado.
O Deputado Marcos Reategui apresentou voto em separado em 07/06/2017.
RESULTADO:

Leitura do parecer do relator. 
Discutiram a Matéria: Dep. Goulart (PSD-SP), Dep. Marcos Reategui (PSD-AP), Dep. Lucas Vergilio (SD-GO), Dep. Jorge Côrte Real (PTB-PE) e Dep. Cesar Souza (PSD-SC). 
Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Marcos Reategui, Sergio Vidigal e Lucas Vergilio (VOTAÇÃO)
Designado Relator do Vencedor, Dep. Cesar Souza (PSD-SC) 
Parecer Vencedor, Dep. Cesar Souza (PSD-SC), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 1980/2015, apensado. 
Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Cesar Souza contra os votos dos Deputados Marcos Reategui e Lucas Vergilio. O parecer do Relator, Dep. Marcos Reategui, passou a constituir Voto em Separado. (VOTAÇÃO)


3 - PL 1516/2015 - do Sr. Hiran Gonçalves - que "altera a Lei nº 10.674, de 16 de maio de 2003, que obriga a que os produtos alimentícios comercializados informem sobre a presença de glúten, como medida preventiva e de controle da doença celíaca, para que as inscrições "contém glúten" ou "não contém glúten" sejam feitas, necessariamente, na parte da frente da embalagem ou rótulo".
RELATOR: Deputado GOULART.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Goulart (PSD-SP). 
Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


4 - PL 2275/2015 - do Sr. Walter Alves - que "altera o art. 10 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para impor, fornecedor de produtos ou serviços que efetuar "recall", multa equivalente a duas vezes o valor das peças substituídas e serviços realizados".
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Zé Augusto Nalin (PMDB/RJ). 


2 - PL 3024/2015 - do Sr. Marcelo Belinati - que "dispõe sobre antecipação de comemoração de feriados com o objetivo de trazer benefícios para a economia nacional e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MAURO PEREIRA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Mauro Pereira (PMDB/RS). 


7 - PL 4014/2015 - do Sr. Ronaldo Carletto - que "altera a redação do Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que "institui normas básicas sobre alimentos", para dispor sobre o uso de medidas caseiras na rotulagem nutricional".
RELATOR: Deputado VITOR LIPPI.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado César Souza (PSD/SC). 


8 - PL 4498/2016 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera os quóruns de deliberação dos sócios previstos nos artigos 1.061, 1.063, § 1º, e 1.076, inciso I, da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 ("Código Civil")".
RELATOR: Deputado JORGE CÔRTE REAL.
RESULTADO:

Leitura do parecer do relator. 
Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


9 - PL 5260/2016 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera o § 3º do artigo 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir que a contratação de aprendiz com deficiência seja considerada na verificação do cumprimento da reserva de vagas de emprego às pessoas com deficiência". (Apensado: PL 6707/2016)
RELATOR: Deputado JORGE CÔRTE REAL.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 6707/2016, apensado, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES). 


14 - PL 5815/2016 - do Sr. Moses Rodrigues - que "estabelece limites para que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) financie a exportação de serviços, nos termos que especifica".
RELATOR: Deputado ADAIL CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Marcos Reategui (PSD/AP). 


11 - PL 6167/2016 - do Sr. Nelson Padovani - que "reduz em 60% o Imposto de Produtos Industrializados sobre os veículos automotores novos adquiridos em troca de veículos usados com mais de 17 anos de registro".
RELATOR: Deputado MAURO PEREIRA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do relator, Deputado Mauro Pereira (PMDB/RS). 


12 - PL 7314/2017 - do Sr. Sergio Vidigal - que "institui a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre as bebidas processadas adicionadas de açúcar para promover a reeducação alimentar e financiar ações de prática desportiva".
RELATOR: Deputado WALTER IHOSHI.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomâo (PT/ES).