Câmara dos Deputados - Comissões

COMISSÃO DE Viação e Transportes
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 13/6/2017 às 10h44

Requerimentos

1 - REQ 221/2017 CVT - dos Srs. Alexandre Valle e Wilson Beserra - que "solicita realização de Audiência Pública na Comissão de Viação e Transportes para esclarecimentos sobre a cobrança da tarifa portuária THC2 - "Terminal Handling Charge"".


RESULTADO:

Aprovado com subscrição do Deputado Wilson Beserra. (VOTAÇÃO)

2 - REQ 222/2017 CVT - do Sr. Alexandre Valle e outros - que "solicita realização de Audiência Pública para tratar de assuntos relacionados a RECALL".


RESULTADO:

Aprovado com susbscrição dos Deputados Wilson Beserra e Christiane Yared.  (VOTAÇÃO)

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Urgente

3 - PDC 569/2016 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 574/2016) - que "aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos Mexicanos, assinado na Cidade do México, em 26 de maio de 2015".
RELATOR: Deputado GONZAGA PATRIOTA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

5 - PL 5447/2013 - do Sr. Celso Jacob - que "estipula a obrigatoriedade para as empresas que contratam serviços de transporte rodoviário de cargas, a fornecer por escrito as razões que impeçam o carregamento por parte do motorista profissional".
RELATOR: Deputado NELSON MARQUEZELLI.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício, pela ausência do Relator. 

6 - PL 317/2015 - do Sr. Marco Antônio Cabral - que "altera a Lei N° 11.705 de 19 de Junho de 2008, para inibir e punir o consumo de substâncias psicotrópicas e entorpecentes por condutor de veículo automotor, nas condições que menciona".
RELATORA: Deputada MARINHA RAUPP.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Hugo Leal apresentou voto em separado em 12/06/2017.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 

7 - PL 2172/2015 - do Sr. Celso Jacob - que "altera o Decreto-Lei nº 791, de 27 de agosto de 1969, que dispõe sobre o pedágio em rodovias federais e dá outras providências". (Apensado: PL 7775/2017) Explicação: Isenta os taxis de pagamento de pedágio em rodovias federais.
RELATOR: Deputado MARCELO SQUASSONI.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 

4 - PFC 41/2015 - do Sr. Daniel Vilela - que "propõe que a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados fiscalize a conduta do Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN - em relação a atos e omissões que estariam a configurar, desde 2006, a deficiência técnica e administrativa do Departamento de Trânsito do Estado de Goiás - DETRAN/GO -, justificando a intervenção federal".
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: Relatório Final, Dep. Hugo Leal (PSB-RJ), pelo arquivamento.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Relatório Final. (VOTAÇÃO)

8 - PL 3570/2015 - do Sr. Carlos Bezerra - que "dispõe sobre a cobrança por excesso de peso de bagagem". (Apensados: PL 6740/2016, PL 6691/2016 e PL 6733/2016 (Apensado: PL 6953/2017 (Apensado: PL 8275/2017 (Apensado: PL 8586/2017)))) Explicação: Altera a Lei nº 11.182, de 2005.
RELATOR: Deputado NELSON MARQUEZELLI.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 6691/2016, do PL 6733/2016, do PL 6740/2016, e do PL 6953/2017, apensados, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 

9 - PL 3711/2015 - do Sr. Max Filho - que "inclui os parágrafos 1º e 2º ao art. 12 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro". (Apensado: PL 5957/2016) Explicação: Submete à consulta pública as minutas de atos normativos do CONTRAN.
RELATOR: Deputado VANDERLEI MACRIS.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 5957/2016, apensado, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício, pela ausência do Relator. 

10 - PL 4463/2016 - do Sr. Alberto Fraga - que "acrescenta dispositivo ao art. 282 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a notificação de infração".
RELATOR: Deputado JUSCELINO FILHO.
PARECER: pela rejeição deste, e da Emenda 1/2016 da CVT.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 

11 - PL 4778/2016 - do Sr. Ronaldo Fonseca - que "altera a Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro", para estabelecer que o proprietário de veículo deverá receber a notificação de infração por via eletrônica em tempo real". (Apensado: PL 6745/2016)
RELATOR: Deputado REMÍDIO MONAI.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 6745/2016, apensado, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2016 da CVT.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)

12 - PL 5048/2016 - do Sr. Izalci - que "altera a redação do caput do art. 32 da Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, que dispõe sobre o Estatuto da Juventude". Explicação: Inclui o transporte semiurbano no sistema de reserva de vagas para jovens de baixa renda.
RELATOR: Deputado MARCELO ÁLVARO ANTÔNIO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Os Deputados Marcelo Álvaro Antônio e Diego Andrade apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício, pela ausência do Relator. 

13 - PL 5959/2016 - do Sr. João Arruda - que "altera o art. 23 da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências". Explicação: Trata da necessidade de consulta prévia, mediante plebiscito, para renovação de contrato de concessão de rodovia.
RELATOR: Deputado VICENTINHO JÚNIOR.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Hugo Leal apresentou voto em separado em 06/06/2017.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício, pela ausência do Relator. 

14 - PL 6803/2017 - do Sr. Felipe Carreras - que "exclui o inciso VIII, do art. 8º, da Lei 13.202, de 8 de dezembro de 2015, para evitar aumento nas passagens aéreas".
RELATOR: Deputado GONZAGA PATRIOTA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)

15 - PL 7114/2017 - dos Srs. Lúcio Vale e Ronaldo Benedet - que "dispõe sobre o financiamento pela União das ações de capacitação e gestão em mobilidade urbana". Explicação: Altera as Leis nº 9.602, de 1998, 9.503, de 1997 e 12.587, de 2012.
RELATOR: Deputado MAURO MARIANI.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício, pela ausência do Relator.