Câmara dos Deputados - Comissões

COMISSÃO DE Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 13/6/2017 às 10h30

Requerimentos

1 - REQ 185/2017 CMADS - do Sr. Heitor Schuch - que "requer a realização de audiência pública para debater o tema "O cultivo, usos e benefícios da erva-mate: planta símbolo da integração dos países do Mercosul e da biodiversidade da Mata Atlântica"".


RESULTADO:

Aprovado por unanimidade. O Deputado Leonardo Monteiro subscreveu o requerimento. (VOTAÇÃO)

2 - REQ 186/2017 CMADS - do Sr. Carlos Gomes - que "requer a realização de Audiência Pública para debater os avanços e os desafios da logística reversa, instrumento criado pela Lei nº 12.305/10, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos".


RESULTADO:

Aprovado por unanimidade.  (VOTAÇÃO)

3 - REQ 187/2017 CMADS - do Sr. Nilto Tatto - que "requer a realização de mesa redonda no Município de Piraju no Estado de São Paulo".


RESULTADO:

Aprovado por unanimidade.  (VOTAÇÃO)

4 - REQ 188/2017 CMADS - do Sr. Heitor Schuch - que "solicita a inclusão na lista de Convidados do Requerimento Nº 176/17, os representantes das entidades abaixo relacionadas".


RESULTADO:

Aprovado por unanimidade.  (VOTAÇÃO)

5 - REQ 189/2017 CMADS - do Sr. Ricardo Izar - que "requer o envio de Requerimento de Informação ao Ministério da Justiça; ao Ministério Público Federal; Ministério do Meio Ambiente e ao IBAMA, sobre a execução sumária de dois equinos no Estado de Goiás, por agentes da Polícia Rodoviária Federal".


RESULTADO:

Aprovado por unanimidade.  (VOTAÇÃO)

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

6 - PL 3775/2015 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "altera a Lei n.º 12.334, de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens, para aprimorar os requisitos de elaboração e os critérios para implantação do Plano de Ação de Emergência (PAE)". (Apensado: PL 4287/2016)
RELATOR: Deputado STEFANO AGUIAR.
PARECER: pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CINDRA, e do PL 4287/2016, apensado.
RESULTADO:

Aprovado requerimento de retirada de pauta do Dep. Roberto Sales.  

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

7 - PL 2988/2015 - do Senado Federal - Lídice da Mata - (PLS 86/2015) - que "institui normas gerais para a revitalização da bacia hidrográfica do rio São Francisco".
RELATOR: Deputado ZÉ SILVA.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição das Emenda nªs 1 e 2 da Comissão de Minas e Energia.
RESULTADO:

Aprovado requerimento de Retirada de pauta do Relator. 

8 - PL 5751/2016 - do Senado Federal - Ricardo Ferraço - (PLS 773/2015) - que "altera a Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, para incluir a exploração de rochas ornamentais e de revestimento e de carbonatos de cálcio e de magnésio no regime de licenciamento ou de autorização e concessão".
RELATOR: Deputado PAULO FOLLETTO.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer por unanimidade. (VOTAÇÃO)

Tramitação Ordinária

9 - PL 30/2015 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "altera a Lei 12.651/12, de 25 de maio de 2012". Explicação: Autoriza a construção de reservatório d'água para projetos de irrigação nos imóveis rurais.
RELATOR: Deputado AUGUSTO CARVALHO.
PARECER: pela rejeição deste.
Os Deputados Augusto Carvalho e Valdir Colatto apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Aprovado Requerimento de Retirada de pauta do Deputado Roberto Sales. 

10 - PL 1279/2015 - do Sr. Cícero Almeida - que "institui as Zonas Especiais de Revitalização de Áreas em Processo de Desertificação (ZERAD) e dá outras providências".
RELATOR: Deputado AUGUSTO CARVALHO.
PARECER: pela rejeição deste, e da Emenda 1/2015 da CMADS.
RESULTADO:

Aprovado Requerimento de Retirada de pauta do Deputado Valdir Colatto. 

11 - PL 3853/2015 - do Sr. Laudivio Carvalho - que "disciplina a utilização de animais domésticos pelas forças policiais".
RELATOR: Deputado RICARDO IZAR.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Valdir Colatto. 

12 - PL 4508/2016 - da Sra. Tereza Cristina - que "altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre o novo Código Florestal brasileiro, para autorizar o apascentamento de animais em área de Reserva Legal".
RELATOR: Deputado JOÃO DANIEL.
PARECER: pela rejeição deste.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício, devido ausência do Relator. 

13 - PL 4550/2016 - do Sr. Heitor Schuch - que "altera a redação do § 3º do art. 29 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, para prorrogar o prazo de inscrição do imóvel rural no Cadastro Ambiental Rural - CAR".
RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Heitor Schuch (PSB-RS), Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG), Dep. Carlos Gomes (PRB-RS), Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC), Dep. Nilto Tatto (PT-SP) e Dep. Adilton Sachetti (PSB-MT). 
Vista ao Deputado Leonardo Monteiro. 

14 - PL 4663/2016 - do Sr. Beto Rosado - que "dispõe sobre a exploração e produção de acumulações marginais de petróleo e gás natural por produtores independentes". Explicação: Altera a Lei nº 9.478, de 1977.
RELATOR: Deputado ROBERTO SALES.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Aprovado Requerimento de Retirada de pauta do Deputado Leonardo Monteiro.