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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 13/6/2017 às 10h36

Requerimentos

1 - REQ 425/2017 CAPADR - do Sr. Heitor Schuch e outros - que "requer a realização de audiência pública para debater o Decreto nº 9.064 de 31 de maio de 2017, que "Dispõe sobre a Unidade Familiar de Produção Agrária, institui o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar e regulamenta a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, que estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e empreendimentos familiares rurais"".


RESULTADO:

Aprovado com subscrição dos Deputados Assis do Couto, Zé Silva e Dulce Miranda. (VOTAÇÃO)


2 - REQ 426/2017 CAPADR - dos Srs. Onyx Lorenzoni e Evair Vieira de Melo - que "solicita realização de Audiência Pública para debater a situação dos produtores de Vinho Colonial e as medidas para viabilizar a sua produção e comercialização no contexto produtivo da agricultura familiar".


RESULTADO:

Aprovado com a inclusão da EMBRAPA Uva e Vinho. Subscrito pelo Deputado Evair de Melo.  (VOTAÇÃO)


3 - REQ 428/2017 CAPADR - do Sr. André Amaral - que "requer a realização de um seminário para debater sobre o arranjo agrícola nos munícipios banhados pela transposição do rio São Francisco no estado da Paraíba".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


4 - REQ 429/2017 CAPADR - dos Srs. Sergio Souza e Dulce Miranda - que "requeiro, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública "para avaliar as boas práticas para produção agrícola sustentável "".


RESULTADO:

Aprovado com subscrição da Deputada Dulce Miranda. (VOTAÇÃO)


5 - REQ 430/2017 CAPADR - do Sr. Alceu Moreira - que "requer a realização de audiência pública, em data a ser definida, para debater procedimentos a serem adotados e estabelecer diretrizes específicas para o registro de produtos biológicos, para uso em controle biológico de pragas na agricultura".


RESULTADO:

Aprovado com a inclusão da Universidade Federal de Viçosa (UFV), Associação de Certificação Instituto Biodinâmica (IBD) e Instituto Capixaba de Pesquisa, Assisténcia Técnica e Extensão Rural (INCAPER). (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Urgente

6 - PDC 573/2016 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 591/2016) - que "aprova o texto do Protocolo para Eliminar o Comércio Ilícito de Produtos de Tabaco, celebrado em Seul, em 12 de novembro de 2012".
RELATOR: Deputado ALCEU MOREIRA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


Tramitação Ordinária

7 - PDC 357/2016 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "susta o "Decreto de 1º de abril de 2016, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Macacos, Boi Preto, Pereiros, Pimenta e Logradouro, situado no Município de Sousa, Estado da Paraíba"".
RELATOR: Deputado ONYX LORENZONI.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado  


8 - PDC 365/2016 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "susta o "Decreto de 1º de abril de 2016, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Areia Branca/Futuro, situado no Município de Açu, Estado do Rio Grande do Norte"".
RELATOR: Deputado LUIS CARLOS HEINZE.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Ronaldo Martins e Heitor Schuch. (VOTAÇÃO)


9 - PDC 373/2016 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "susta o "Decreto de 1º de abril de 2016, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Malhadinha, situado nos Municípios de Flores de Goiás e de Vila Boa, Estado de Goiás"".
RELATOR: Deputado ALBERTO FRAGA.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado João Daniel apresentou voto em separado em 23/06/2017.
RESULTADO:

Vista conjunta aos Deputados Evair Vieira de Melo e João Daniel. 


10 - PDC 376/2016 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "susta o "Decreto de 1º de abril de 2016, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Barra, situado no Município de Adustina, Estado da Bahia"".
RELATOR: Deputado NELSON MARQUEZELLI.
PARECER: pela aprovação.
Os Deputados Marcon e Marcon apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Vista conjunta aos Deputados Dilceu Sperafico, Marcon e Valdir Colatto. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

11 - PL 6901/2017 - do Senado Federal - Cássio Cunha Lima - (PLS 186/2015) - que "altera o art. 17 da Lei n° 12.512, de 14 de outubro de 2011, para dispor sobre o limite de aquisição de leite no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)".
RELATOR: Deputado WALTER ALVES.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Celso Maldaner. 


12 - PL 6903/2017 - do Senado Federal - Fleury - (PLS 268/2014) - que "altera a Lei n° 8.171, de 17 de janeiro de 1991, e a Lei n° 12.787, de 11 de janeiro de 2013, para promover o uso sustentável dos equipamentos de irrigação na agricultura brasileira".
RELATOR: Deputado JONY MARCOS.
RESULTADO:

Não Deliberado  


Tramitação Ordinária

13 - PL 5949/2013 - dos Srs. Ricardo Izar e Célio Studart - que "dispõe sobre a proibição de abate de equinos, equídeos, mulas e jumentos em todo o Território Nacional e dá outras providências".
RELATOR: Deputado EXPEDITO NETTO.
PARECER: pela aprovação, na forma do substitutivo apresentado.
O Deputado Valmir Assunção apresentou voto em separado em 05/12/2017.
RESULTADO:

Não Deliberado  


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