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Ordem do Dia nas Comissões

PL 2303/15 - BANCO CENTRAL REGULAR MOEDAS VIRTUAIS
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 13/6/2017

I - Apresentação, pelo Relator, do Roteiro de Trabalhos da Comissão; e

II - Deliberação de Requerimentos (entregues à Secretaria-Executiva da Comissão até as 18h da véspera da reunião).

Requerimentos

1 - REQ 2/2017 PL230315 - do Sr. Alexandre Valle - (PL 4401/2021) - que "requer a realização de Audiência Pública, para discutir e trazer mais esclarecimentos acerca de MOEDAS VIRTUAIS, Bitcoin, Blockchain & Criptocurrencies, com a presença dos seguintes convidados: Sra. Helena Margarido, Advogada, investidora e mentora de Startups e especialista em novas tecnologias; e Sr. Spencer Toth Sydow, doutor em direito pela USP, autor do livro "Crimes Informáticos e suas Vitimas", Advogado senior e Professor de graduação e pós graduação em Ciências Politica Criminal".



2 - REQ 3/2017 PL230315 - do Sr. Aureo - (PL 4401/2021) - que "requer a realização de Audiência Pública com o intuito de discutir os efeitos dos "Bitcoins" como arranjos de pagamentos com a presença dos seguintes convidados: Sr. Fábio Lacerda - Banco Central do Brasil - BACEN; Sr. Leonardo Pereira - Comissão de Valores Mobiliários - CVM; Sr. Antônio Gustavo Rodrigues - Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF; Sr. Antônio Carlos Ferreira de Sousa - Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF; Sr. Walter Barelli - Instituto Brasileiro do Consumidor - IDEC; Sr. Hélio Oliveira - Diretor do Instituto Brasileiro do Consumidor - IDEC; Sra. Rosine Kadamani - do Blockchain Academy; Sr. Evandro Camilo Vieira - Professor Fundação Getúlio Vargas - FGV".