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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Minas e Energia
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 13/6/2017 às 10h35

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

1 - PL 316/2011 - do Sr. Sandes Júnior - que "dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento de Compostos Orgânicos de Origem Vegetal, que tem como objetivo reduzir as emissões de gases de efeito estufa e o consumo de combustíveis fósseis". (Apensado: PL 1860/2011)
RELATOR: Deputado MARCO ANTÔNIO CABRAL.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1860/2011, apensado, na forma do Substitutivo Adotado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
RESULTADO:

Aprovado por unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


2 - PL 2827/2015 - do Sr. Ronaldo Benedet - que "altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, para instituir a Reserva de Desenvolvimento Energético Sustentável".
RELATOR: Deputado MARCUS VICENTE.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não deliberado em razão da ausência do Relator. 


3 - PL 2932/2015 - do Sr. Paulo Abi-Ackel - que "dispõe acerca do Plano Nacional de Redes Elétricas Inteligentes, e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002". (Apensado: PL 3138/2015)
RELATOR: Deputado MARCO ANTÔNIO CABRAL.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 3138/2015, apensado.
RESULTADO:

Retirado de pauta a Requerimento aprovado do Deputado Beto Rosado. 


4 - PL 3811/2015 - do Sr. César Halum - que "altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para coibir a prática de preços abusivos de combustíveis".
RELATOR: Deputado AUGUSTO CARVALHO.
PARECER: Parecer do Relator-Substituto, Dep. Augusto Carvalho (SD-DF), pela aprovação deste, e da Emenda Adotada pela Comissão da CDC, nos termos do Parecer do Relator Primitivo, Deputado Renato Andrade.
O Deputado Antonio Carlos Mendes Thame apresentou voto em separado em 12/07/2017.
RESULTADO:

Não deliberado em razão da ausência do Relator, no momento da apreciação. 


5 - PL 3941/2015 - do Sr. Leônidas Cristino - que "institui o Fundo de Revitalização da Bacia Hidrográfica do rio São Francisco e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MARCELO SQUASSONI.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Aprovado por unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


6 - PL 4144/2015 - do Sr. Luciano Ducci - que "dispõe sobre alterações na dinâmica das negociações referentes aos leilões de biodiesel realizados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CABUÇU BORGES.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não deliberado em razão da ausência do Relator. 


7 - PL 5145/2016 - do Sr. Giovani Cherini - que "altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para estabelecer que 50% do valor das multas aplicadas pela ANEEL seja repassado ao agente infrator, para que sejam promovidas ações de melhoria nas instalações objeto da respectiva concessão, autorização ou permissão, conforme regulamentação a ser estabelecida pelo órgão regulador setorial".
RELATOR: Deputado JOÃO CARLOS BACELAR.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado João Carlos Bacelar apresentou voto em separado em 30/05/2017.
RESULTADO:

Não deliberado em razão da ausência do Relator. 


8 - PL 6103/2016 - do Sr. Francisco Chapadinha - que "cria o Fundo Nacional de Proteção de Reservas Garimpeiras".
RELATOR: Deputado CABUÇU BORGES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Não deliberado em razão da ausência do Relator.