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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 14/6/2017

Requerimentos

1 - REQ 148/2017 CINDRA - da Sra. Janete Capiberibe e outros - que "requer audiência pública para discutir os programas de pós-graduação e políticas públicas para formação e fixação de doutores na Amazônia".



2 - REQ 149/2017 CINDRA - dos Srs. Janete Capiberibe e Alan Rick - que "requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Legislação Participativa para debater a exploração de petróleo na Amazônia".



Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

3 - PDC 355/2016 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "susta o "Decreto de 1º de abril de 2016, que declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais abrangidos pelo território quilombola Monge Belo, localizados nos Municípios de Anajatuba e Itapecuru Mirim, Estado do Maranhão"
RELATOR: Deputado JOÃO DANIEL.
PARECER: pela rejeição.


4 - PDC 370/2016 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "susta o "Decreto de 1º de abril de 2016, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Caldeirão, Data São Gonçalo, situado no Município de Chapadinha, Estado do Maranhão"".
RELATOR: Deputado JOÃO DANIEL.
PARECER: pela rejeição.


5 - PDC 378/2016 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "susta o "Decreto de 1º de abril de 2016, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Padre Cicero/Conquista, situado no Município de Açailândia, Estado do Maranhão"
RELATOR: Deputado JOÃO DANIEL.
PARECER: pela rejeição.


6 - PDC 419/2016 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "susta a Portaria nº 566, de 11 de maio de 2016, do Ministério da Justiça, que declara de posse permanente do grupo indígena Avá-Canoeiro do Araguaia a Terra Indígena TAEGO ÃWA, localizada no estado de Tocantins".
RELATOR: Deputado JOÃO DANIEL.
PARECER: pela rejeição.


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

8 - PL 6314/2016 - do Sr. Cabuçu Borges - que "altera o Decreto-Lei nº 356, de 15 de agosto de 1968, para incluir o Estado do Amapá entre as áreas às quais se estendem os favores fiscais concedidos pelo Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967".
RELATOR: Deputado ANDRÉ ABDON.
PARECER: pela aprovação.


7 - PL 6391/2016 - do Sr. José Guimarães - que "dispõe sobre o estabelecimento do Fundo Caatinga pelo Banco do Nordeste do Brasil - BNB e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ZÉ GERALDO.
PARECER: pela aprovação, com emendas.


9 - PL 6541/2016 - do Sr. André Abdon - que "institui o Fundo Nacional de Apoio à Microrregião de Macapá - FUNMACAPÁ, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ALAN RICK.
PARECER: pela aprovação.


10 - PL 6951/2017 - do Sr. Hissa Abrahão - que "altera o art. 2° do Decreto Lei n° 288, de 28 fevereiro de 1967, que altera as disposições da Lei n. 3.173, de 6 de junho de 1957, e regula a Zona Franca de Manaus".
RELATOR: Deputado ÁTILA LINS.
PARECER: pela aprovação.


11 - PL 7434/2017 - do Senado Federal - Roberto Rocha - (PLS 51/2016) - que "altera o inciso I do art. 5º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para incluir na zona de aplicação do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) o Estado de Mato Grosso e a parte do Estado do Maranhão incluída na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam)".
RELATOR: Deputado DEOCLIDES MACEDO.
PARECER: pela aprovação.