Câmara dos Deputados - Comissões

COMISSÃO DE Viação e Transportes
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 7/6/2017 às 10h28

Requerimentos

1 - REQ 217/2017 CVT - do Sr. Marcelo Matos - que "requer a realização de Mesa Redonda na cidade de Resende/RJ para debater o Convênio de Delegação n.º 08/2012, firmado entre a Secretaria de Aviação Civil e a Prefeitura Municipal de Resende, além de outras providencias, como a criação de um novo modal aeroviário para a região".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)

2 - REQ 218/2017 CVT - do Sr. Benjamin Maranhão - que "requer a realização de visita - técnica, com a presença do Ministro dos Transportes, às obras de adequação de Capacidade e Segurança da Rodovia BR-230/PB, Trecho: Cabedelo/PB-Div.PB/CE. Subtrecho: Cabedelo/PB-Entr.BR-101(A). Segmento: Km 0,0 ao Km 28,1, no Estado da Paraíba"


RESULTADO:

Aprovado com subscrição do Deputado Laudívio Carvalho. (VOTAÇÃO)

3 - REQ 219/2017 CVT - dos Srs. Altineu Côrtes e João Rodrigues - que "requer a realização de mesa redonda com visita técnica em conjunto com a Comissão Especial 182/2016 ALERJ, para discutir e acompanhar as políticas públicas em defesa da qualidade do transporte ferroviário no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, em especial o retorno das operações do Trem Barrinha".


RESULTADO:

Aprovado com subscrição do Deputado João Rodrigues. (VOTAÇÃO)

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

5 - PL 5447/2013 - do Sr. Celso Jacob - que "estipula a obrigatoriedade para as empresas que contratam serviços de transporte rodoviário de cargas, a fornecer por escrito as razões que impeçam o carregamento por parte do motorista profissional".
RELATOR: Deputado NELSON MARQUEZELLI.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 

6 - PL 1488/2015 - do Sr. Rogério Rosso - que "dispõe sobre a instalação de suporte para colocação de bicicletas nos ônibus de transporte coletivo de passageiros - "Bike Bus" e altera a Lei nº 9.504, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro".
RELATOR: Deputado JOÃO RODRIGUES.
PARECER: pela aprovação deste e das Emendas 1 e 2 adotadas pela Comissão de Desenvolvimento Urbano - CDU.
O Deputado Mauro Lopes apresentou voto em separado em 21/06/2017.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Mauro Lopes. 

7 - PL 2172/2015 - do Sr. Celso Jacob - que "altera o Decreto-Lei nº 791, de 27 de agosto de 1969, que dispõe sobre o pedágio em rodovias federais e dá outras providências". (Apensado: PL 7775/2017) Explicação: Isenta os taxis de pagamento de pedágio em rodovias federais.
RELATOR: Deputado MARCELO SQUASSONI.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 

4 - PFC 41/2015 - do Sr. Daniel Vilela - que "propõe que a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados fiscalize a conduta do Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN - em relação a atos e omissões que estariam a configurar, desde 2006, a deficiência técnica e administrativa do Departamento de Trânsito do Estado de Goiás - DETRAN/GO -, justificando a intervenção federal".
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: Relatório Final, Dep. Hugo Leal (PSB-RJ), pelo arquivamento.
RESULTADO:

Retirada de pauta, de ofício, pela ausência do Relator. 

8 - PL 3372/2015 - do Sr. Fausto Pinato - que "altera a Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro para dispor sobre veículos ciclomotores-leves e ciclomotores-leves elétricos"
RELATOR: Deputado CLEBER VERDE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Os Deputados Christiane de Souza Yared e Hugo Leal apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra os votos dos Deputados Hugo Leal, Leopoldo Meyer, Christiane de Souza Yared e Mauro Lopes, apresentaram votos em separado os Deputados Christiane de Souza Yared e Hugo Leal. (VOTAÇÃO)

9 - PL 3570/2015 - do Sr. Carlos Bezerra - que "dispõe sobre a cobrança por excesso de peso de bagagem". (Apensados: PL 6740/2016, PL 6691/2016 e PL 6733/2016 (Apensado: PL 6953/2017 (Apensado: PL 8275/2017 (Apensado: PL 8586/2017)))) Explicação: Altera a Lei nº 11.182, de 2005.
RELATOR: Deputado NELSON MARQUEZELLI.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 6691/2016, do PL 6733/2016, do PL 6740/2016, e do PL 6953/2017, apensados, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 

10 - PL 4463/2016 - do Sr. Alberto Fraga - que "acrescenta dispositivo ao art. 282 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a notificação de infração".
RELATOR: Deputado JUSCELINO FILHO.
PARECER: pela rejeição deste, e da Emenda 1/2016 da CVT.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 

11 - PL 5959/2016 - do Sr. João Arruda - que "altera o art. 23 da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências". Explicação: Trata da necessidade de consulta prévia, mediante plebiscito, para renovação de contrato de concessão de rodovia.
RELATOR: Deputado VICENTINHO JÚNIOR.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Hugo Leal apresentou voto em separado em 06/06/2017.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 

12 - PL 6803/2017 - do Sr. Felipe Carreras - que "exclui o inciso VIII, do art. 8º, da Lei 13.202, de 8 de dezembro de 2015, para evitar aumento nas passagens aéreas".
RELATOR: Deputado GONZAGA PATRIOTA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirada de pauta, de ofício, pela ausência do Relator. 

13 - PL 7114/2017 - dos Srs. Lúcio Vale e Ronaldo Benedet - que "dispõe sobre o financiamento pela União das ações de capacitação e gestão em mobilidade urbana". Explicação: Altera as Leis nº 9.602, de 1998, 9.503, de 1997 e 12.587, de 2012.
RELATOR: Deputado MAURO MARIANI.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
RESULTADO:

Retirada de pauta, de ofício, pela ausência do Relator.