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COMISSÃO DE Desenvolvimento Econômico
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 7/6/2017 às 10h26

Requerimentos

1 - REQ 109/2017 CDEICS - do Sr. Helder Salomão - que "requeremos com base na legislação vigente que o Ministro da Fazenda Henrique Meirelles seja convocado por esta Casa Legislativa a fim de fornecer informações e explicações sobre os últimos acontecimentos noticiados pela imprensa brasileira a respeito de suas relações com o grupo JBS".


RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Mauro Pereira (PMDB/RS). 


2 - REQ 110/2017 CDEICS - dos Srs. Keiko Ota e Marcos Reategui - que "requer o aditamento do Requerimento nº 99/2017, para incluir o Presidente do Sindicato das Academias do estado de São Paulo - SEEAATESP".


RESULTADO:

Aprovado, com inclusão de convite ao Vice-Presidente da Confederação Nacional de Serviços, Sr. Gilberto Bertevello. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

3 - PDC 638/2017 - do Senado Federal - Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal - (PDS 39/2017) - que "aprova a programação monetária para o segundo trimestre de 2016".
RELATOR: Deputado LUCAS VERGILIO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Leitura do parecer do relator. 
Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


Tramitação Ordinária

4 - PL 851/2011 - do Sr. Geraldo Simões - que "dispõe sobre a incorporação do cacau como matéria prima nos produtos que especifica". (Apensados: PL 1533/2011, PL 919/2015 (Apensado: PL 10247/2018) e PL 1028/2015)
RELATOR: Deputado HELDER SALOMÃO.
PARECER: pela rejeição deste e do PL 1533/2011, apensado; e pela aprovação do PL 919/2015 e do PL 1028/2015, apensados, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do relator, Deputado Helder Salomão (PT/ES). 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

5 - PL 4821/2016 - do Senado Federal - Flexa Ribeiro - (PLS 125/2010) - que "obriga o fabricante e o importador de automóvel ou motocicleta a disponibilizar, em meio digital, relação contendo denominação e código de referência das peças que compõem o veículo". (Apensado: PL 10635/2018)
RELATOR: Deputado CESAR SOUZA.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Helder Salomão apresentou voto em separado em 12/06/2017.
RESULTADO:

Leitura do parecer do relator. 
Discutiram a matéria os Deputados Helder Salomão (PT/ES), Marcos Reategui (PSD/AP), Mauro Pereira (PMDB/RS) e Cesar Souza (PSD/SC). 
Retirado de pauta pelo relator para alterações no parecer. 


Tramitação Ordinária

6 - PL 2121/2011 - do Sr. Walney Rocha - que "dispõe sobre o descarte de medicamentos vencidos ou impróprios para o consumo nas farmácias e drogarias e dá outras providências". (Apensados: PL 2148/2011 (Apensado: PL 1109/2015), PL 2494/2011, PL 5705/2013 (Apensado: PL 8278/2014), PL 6160/2013 (Apensados: PL 893/2015, PL 2674/2015 e PL 7251/2017), PL 7064/2014 (Apensados: PL 6776/2016 e PL 7464/2017) e PL 5152/2016)
RELATOR: Deputado LUCAS VERGILIO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 2148/2011, do PL 2494/2011, do PL 5705/2013, do PL 6160/2013, do PL 7064/2014, do PL 5152/2016, do PL 1109/2015, do PL 8278/2014, do PL 893/2015, do PL 2674/2015, do PL 7251/2017, do PL 6776/2016, e do PL 7464/2017, apensados, com substitutivo.
RESULTADO:

Discussão da matéria pelos Deputados Helder Salomão (PT/ES) e Lucas Vergílio (SD/GO). 
Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


7 - PL 1516/2015 - do Sr. Hiran Gonçalves - que "altera a Lei nº 10.674, de 16 de maio de 2003, que obriga a que os produtos alimentícios comercializados informem sobre a presença de glúten, como medida preventiva e de controle da doença celíaca, para que as inscrições "contém glúten" ou "não contém glúten" sejam feitas, necessariamente, na parte da frente da embalagem ou rótulo".
RELATOR: Deputado GOULART.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Mauro Pereira (PMDB/RS). 


10 - PL 2275/2015 - do Sr. Walter Alves - que "altera o art. 10 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para impor, fornecedor de produtos ou serviços que efetuar "recall", multa equivalente a duas vezes o valor das peças substituídas e serviços realizados".
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Mauro Pereira (PMDB/RS). 


11 - PL 3024/2015 - do Sr. Marcelo Belinati - que "dispõe sobre antecipação de comemoração de feriados com o objetivo de trazer benefícios para a economia nacional e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MAURO PEREIRA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Leitura do parecer do relator. 
Discutiu a matéria a Deputada Conceição Sampaio (PP/AM). 
Vista à Deputada Conceição Sampaio. 


8 - PL 3548/2015 - do Sr. Félix Mendonça Júnior - (PL 2433/2011) - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de os fabricantes de bebidas exibirem o valor das embalagens e os procedimentos para recompra e reciclagem nos rótulos dos vasilhames". (Apensados: PL 3813/2015 (Apensados: PL 4049/2015, PL 8218/2017, PL 317/2019 (Apensados: PL 4926/2019 e PL 344/2021), PL 256/2020 (Apensado: PL 5570/2020) e PL 540/2024 (Apensado: PL 3991/2024 (Apensado: PL 664/2025))), PL 9996/2018 (Apensados: PL 1524/2019, PL 4835/2019 e PL 2201/2023) e PL 522/2020)
RELATOR: Deputado LUIS TIBÉ.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 3813/2015, e do PL 4049/2015, apensados.
RESULTADO:

Retirado de pauta de ofício em virtude da ausência do relator. 


12 - PL 4281/2016 - do Sr. Carlos Bezerra - que "modifica a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, para possibilitar a exclusão da base de cálculo da contribuição previdenciária sobre a receita bruta dos valores do PIS e da COFINS".
RELATOR: Deputado MAURO PEREIRA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES). 


13 - PL 4479/2016 - do Sr. Rodrigo Martins - que "altera o art. 10 da Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, para obrigar a divulgação em rede nacional, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, da comunicação sobre a periculosidade de produtos introduzidos no mercado nacional (recall)".
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Leitura do parecer do relator. 
Discutiram a matéria os Deputados Mauro Pereira (PMDB/RS) e Zé Augusto Nalin (PMDB/RJ) 
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Mauro Pereira e Zé Augusto Nalin. (VOTAÇÃO)


14 - PL 4681/2016 - do Sr. Félix Mendonça Júnior - que "altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para estabelecer a obrigatoriedade de adoção de medidas restritivas à importação de cacau oriundo de países que não observem normas e padrões de proteção do meio ambiente compatíveis com as estabelecidas pela legislação brasileira". (Apensados: PL 9923/2018, PL 9988/2018, PL 10067/2018, PL 10789/2018 e PL 3008/2022 (Apensado: PL 2760/2023))
RELATOR: Deputado HELDER SALOMÃO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do relator, Deputado Helder Salomão (PT/ES). 


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