Câmara dos Deputados - Comissões

COMISSÃO DE Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 7/6/2017 às 10h36

Requerimentos

1 - REQ 138/2017 CINDRA - do Sr. Angelim - que "requer a realização de audiência pública na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA), para debater a Política Nacional de Ordenamento Territorial (PNOT)".


RESULTADO:

Requerimento aprovado por unanimidade. (VOTAÇÃO)

2 - REQ 140/2017 CINDRA - da Sra. Maria Helena - que "requer a aprovação de missão oficial de membros da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, com ônus para a Câmara dos Deputados, em 8 e 9/6/2017, para que os parlamentares possam conhecer as atividades desenvolvidas pelo Exército Brasileiro na faixa de fronteira, no estado do Amazonas".


RESULTADO:

Requerimento aprovado por unanimidade. (VOTAÇÃO)

3 - REQ 141/2017 CINDRA - do Sr. João Daniel - que "requer a convocação do Excelentíssimo Senhor Raul Jungmann, Ministro da Defesa, para prestar pessoalmente informações a esta Comissão acerca do anúncio da realização de manobras militares conjuntas entre o Exército Brasileiro e o Exército Americano".


RESULTADO:

Aprovado, transformado em convite, por solicitação do Autor. (VOTAÇÃO)

4 - REQ 142/2017 CINDRA - dos Srs. Valadares Filho e Angelim - que "requer que seja realizada audiência pública com a presença do Ministro do Turismo para discutir programas e projetos de turismo regional".


RESULTADO:

Requerimento aprovado por unanimidade, subscrito pelo Deputado Angelim. (VOTAÇÃO)

5 - REQ 143/2017 CINDRA - da Sra. Conceição Sampaio - que "requer a realização de audiência pública conjuntamente por esta Comissão e pela Comissão de Seguridade Social e Família, para debater o Plano de Enfrentamento das Hepatites Virais na Região Norte".


RESULTADO:

Requerimento aprovado por unanimidade. (VOTAÇÃO)

6 - REQ 144/2017 CINDRA - do Sr. João Daniel - que "requer a realização de seminário em Poço Redondo para debater a situação socioeconômica e ambiental e as políticas públicas previstas para o desenvolvimento do município de Poço Redondo (SE)".


RESULTADO:

Requerimento aprovado por unanimidade. (VOTAÇÃO)

7 - REQ 145/2017 CINDRA - do Sr. Valadares Filho - que "requer a realização de audiência pública para debater as providências necessárias para resolver as questões relacionadas aos conflitos por posse de terra, em especial o que ocorreu no município de Pau D' Arco, no Pará".


RESULTADO:

Requerimento aprovado por unanimidade. (VOTAÇÃO)

8 - REQ 146/2017 CINDRA - dos Srs. Nilson Leitão e Valadares Filho - que "requer seja realizada reunião de mesa-redonda em Cuiabá (MT), para debater a Lei Kandir e o desenvolvimento regional".


RESULTADO:

Requerimento aprovado por unanimidade, subscrito pelo Deputado Valadares Filho. (VOTAÇÃO)

9 - REQ 147/2017 CINDRA - da Sra. Janete Capiberibe e outros - que "requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Legislação Participativa para debater o Desmatamento Zero e sua importância para o Brasil".


RESULTADO:

Requerimento aprovado por unanimidade, subscrito pelos Deputados Angelim e Valadares Filho. (VOTAÇÃO)

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

10 - PL 1405/2015 - do Sr. Expedito Netto - que "amplia a gama de produtos da Amazônia Ocidental beneficiados com a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados prevista no art. 6º do Decreto-Lei nº 1.435, de 16 de dezembro de 1975, e reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a venda desses produtos no mercado interno". Explicação: Altera a Lei nº 10.865, de 2004.
RELATOR: Deputado ROCHA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Aprovado por unanimidade o Parecer, cuja leitura foi procedida pela Deputada Júlia Marinho. (VOTAÇÃO)

11 - PL 1450/2015 - do Sr. Glauber Braga - que "altera a Lei nº 12.608, de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, para dispor sobre o Sistema Nacional de Informações e Monitoramento de Desastres".
RELATOR: Deputado VALADARES FILHO.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)

12 - PL 3979/2015 - do Sr. Zé Silva - que "altera o art. 11 da Lei nº 11.873, de 2013, que trata do Programa Cisternas".
RELATOR: Deputado VALADARES FILHO.
PARECER: pela aprovação na forma do Substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)

13 - PL 6314/2016 - do Sr. Cabuçu Borges - que "altera o Decreto-Lei nº 356, de 15 de agosto de 1968, para incluir o Estado do Amapá entre as áreas às quais se estendem os favores fiscais concedidos pelo Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967".
RELATOR: Deputado ANDRÉ ABDON.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não deliberado, pela ausência do Relator no momento da apreciação. 

14 - PL 6391/2016 - do Sr. José Guimarães - que "dispõe sobre o estabelecimento do Fundo Caatinga pelo Banco do Nordeste do Brasil - BNB e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ZÉ GERALDO.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
RESULTADO:

Não deliberado, pela ausência do Relator.