Câmara dos Deputados - Comissões

COMISSÃO DE Ciência, Tecnologia e Inovação
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 24/5/2017   - C A N C E L A D A

Requerimentos

1 - REQ 217/2017 CCTCI - do Sr. Paulo Magalhães - que "requer seja realizada reunião de Audiência Pública com os comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica para discutir as ações governamentais dos poderes Executivo e Legislativo com o objetivo de promover o desenvolvimento tecnológico nas forças armadas".

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prazo Constitucional

2 - TVR 64/2016 - do Poder Executivo - (MSC 587/2015) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 129, de 14 de março de 2014, que outorga permissão à Universidade Federal de Goiás para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Trindade, Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado MARCELO AGUIAR.
PARECER: pela aprovação.

3 - TVR 74/2016 - do Poder Executivo - (MSC 216/2016) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 876, de 19 de dezembro de 2008, que renova a permissão outorgada à Rádio Jovem Som de Presidente Venceslau Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Presidente Venceslau, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação.

4 - TVR 104/2016 - do Poder Executivo - (MSC 218/2016) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3422, de 30 de julho de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Radio Tropical FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Vera, Estado do Mato Grosso".
RELATOR: Deputado JEFFERSON CAMPOS.
PARECER: pela aprovação.

5 - TVR 110/2016 - do Poder Executivo - (MSC 218/2016) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3598, de 19 de agosto de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Esperança de Iguatemi - ACEI para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Iguatemi, Estado do Mato Grosso do Sul".
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação.

6 - TVR 198/2016 - do Poder Executivo - (MSC 676/2016) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 02 de dezembro de 2016, que renova a concessão outorgada à TV Stúdios de Jaú S.A. para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Jaú, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado GOULART.
PARECER: pela aprovação.

Tramitação Ordinária

7 - PL 5534/2009 - do Sr. José Mentor - que "veda a transmissão de lutas marciais pelas emissoras de televisão na forma que especifica e dá outras providências".
RELATOR: Deputado SANDRO ALEX.
PARECER: pela rejeição.

8 - PL 6381/2013 - do Sr. Aureo - que "determina a obrigatoriedade de veiculação de sinalização da bandeira tarifária da energia elétrica em vigor pelas geradoras de radiodifusão de sons e imagens".
RELATOR: Deputado CLAUDIO CAJADO.
PARECER: pela aprovação deste, e das Emendas nºs 1 e 2 da Comissão de Defesa do Consumidor.

9 - PL 7881/2014 - do Sr. Eduardo Cunha - que "obriga a remoção de links dos mecanismos de busca da internet que façam referência a dados irrelevantes ou defasados sobre o envolvido".
RELATOR: Deputado AROLDE DE OLIVEIRA.
PARECER: a proferir.

10 - PL 3133/2015 - da Sra. Margarida Salomão - que "altera o § 5º do art. 32 da Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, e o art. 18 da Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, para permitir a veiculação de publicidade comercial local pelas emissoras comunitárias".
RELATOR: Deputado MARCOS SOARES.
PARECER: pela rejeição.

11 - PL 5752/2016 - dos Srs. Otavio Leite e Vitor Lippi - que "declara como de especial interesse para a geração de conhecimento, tecnologia, inovação, bem como para o desenvolvimento brasileiro, nos termos do parágrafo único do art. 219 da Constituição Federal, os Centros de Pesquisa e de Inovação de Empresas (CPIEs)".
RELATOR: Deputado VITOR LIPPI.

12 - PL 6656/2016 - do Sr. Felipe Bornier - que "obriga a disponibilização digital dos documentos de uso e porte obrigatório pelos condutores habilitados de veículos". Explicação: Altera a Lei nº 9.503, de 1997.
RELATOR: Deputado CELSO PANSERA.
PARECER: pela aprovação.

13 - PL 6846/2017 - do Sr. Zé Silva - que "estabelece os princípios e critérios para certificação de entidades provedoras de tecnologia social, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DOMINGOS NETO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.